Agitadíssima. Assim está a agenda da Câmara de Parauapebas nesta terça-feira (7), e o prefeito Darci Lermen é um dos protagonistas da sessão legislativa, que tem sido cada vez mais movimentada devido à alta produtividade dos parlamentares. Darci mandou à Casa de Leis nada menos que quatro vetos a projetos dos vereadores, sobre temas ligados a vistorias de coisa pública, consumo de papel na Administração, coleta de lixo e animais domésticos embarcando no transporte coletivo. As informações são do Blog do Zé Dudu.

O prefeito vetou totalmente o PL 43/22 (veja aqui), de autoria da vereadora Eliene Soares, que trata da obrigatoriedade do uso de papel reciclado nos órgãos vinculados aos poderes Executivo e Legislativo. No entendimento de Darci, a proposição cria despesa — porque, segundo a prefeitura, o papel reciclado é mais caro que o comum — e não veio acompanhado de impacto financeiro. O prefeito reconhece, contudo, que o projeto está atento à “perspectiva constitucional de sustentabilidade e consecução ao meio ambiente sadio”.

Outro PL de Eliene que também foi devolvido à Câmara com veto foi o 68/22 (veja aqui), que obriga a Prefeitura de Parauapebas a divulgar relatórios de vistorias realizadas nos equipamentos públicos do município. O prefeito até reconhece que “a inciativa parlamentar é relevante ao interesse público”, mas desconversa ao apontar que a medida “cria uma nova realidade funcional”, mexendo na estrutura de secretarias, o que seria ato privativo do Poder Executivo.

Falta de quórum para interesse público

Foi barrado no baile, com veto total, o PL 47/22 (veja aqui), de autoria do vereador Miquinha da Palmares, que busca obrigar as empresas contratadas pela prefeitura para coleta de lixo a instalarem cabine suplementar (célula de segurança) acoplada na parte traseira do caminhão para transportar os trabalhadores (garis), proibindo o uso de veículos sem a adaptação mencionada. Segundo o prefeito, o projeto aumenta a despesa da empresa contratada e, por tabela, pode levar à repactuação de contrato firmado com a terceirizada, aumentando despesa ao governo municipal sem o devido impacto orçamentário. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) também se manifestou por meio de memorando, alegando peremptoriamente que o projeto é “contra o interesse público”.

Também foi vetado de cabo a rabo o PL 41/22 (veja aqui), de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio portes no transporte coletivo municipal. No entendimento do prefeito, o animal acomodado ocupará vaga no transporte público e, ao não pagar tarifa, tende a onerar a prestação do serviço pelo operador do setor. Além disso, a frota do transporte público municipal é composta por micro-ônibus que não possuem climatização e, pela demora ao cumprir as rotas, tendem a gerar estresse nos animais. O prefeito menciona ainda “ausência de interesse público” na proposição.