Pela primeira vez em nove anos, a Prefeitura de Parauapebas sinaliza atualizar o valor do aluguel social, que é pago a famílias de baixa renda cadastradas em programa específico da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Um projeto de lei de autoria do prefeito Darci Lermen enviado à Câmara na última sexta-feira (3) atualiza em R$ 200 o valor do subsídio, que hoje contempla 314 famílias, mas que deve alcançar 400 ainda este ano.
As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que observou o inteiro teor do projeto, segundo o qual o custeio mensal de R$ 400 deve passar a ser de R$ 600 após aprovação dos parlamentares. Criado em junho de 2013, o Programa Aluguel Social completará no próximo dia 17 aniversário de 9 anos sem, no entanto, ter seu valor reajustado desde o nascimento.
Pela inflação do período, mensurada por meio do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que é a baliza para cálculo de contratos de aluguéis, o valor atual do subsídio deveria ser de, ao menos, R$ 914,66. “Isso escancara e legitima a necessidade de encaminhamento deste projeto de lei”, reconhece o prefeito Darci em mensagem enviada ao Poder Legislativo para justificar a medida.
Segundo o gestor, os beneficiários de baixa renda abrangidos pelo programa vêm sofrendo com aumento exponencial do valor cobrado pelo aluguel de imóveis na cidade e, consequentemente, a defasagem no valor do subsídio impossibilita que o direito à moradia seja plenamente garantido. E é verdade: nos últimos três anos, com o novo “surto” de empregos com carteira assinada em Parauapebas, os aluguéis — que enfrentaram tempos dificílimos entre 2015 e 2017 — voltaram a disparar de maneira alucinada, em preços que praticamente triplicaram.
Impacto financeiro
O acréscimo de R$ 200 ao aluguel social vai custar aos cofres públicos R$ 1,372 milhão por ano, incluindo-se nesse cálculo novos dependentes do benefício. Na prática, isso não custa sequer meio ponto percentual da arrecadação do governo municipal no período. Atualmente, a Prefeitura de Parauapebas gasta R$ 125,6 mil por mês para custear o programa, pagando R$ 400 de aluguel para 314 famílias.
