Uma lei sancionada pelo prefeito Darci Lermen e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município vai permitir que alunos da rede pública de ensino sejam premiados com base no desempenho que vierem a apresentar durante o ano letivo. O Programa “Aluno Nota 10”, institucionalizado por meio da Lei Municipal nº 5.121, busca reconhecer talentos das escolas municipais que muitas vezes são homenageados somente em olimpíadas e eventos intelectuais de expressão nacional, mas quase nunca em âmbito local. As informações são do Blog do Zé Dudu.

A ideia, que já é realidade em diversos municípios brasileiros sob diferentes nomes e configurações, nasceu de um projeto de autoria da vereadora Eliene Soares, que chegou nesta terça ao décimo projeto tornado em lei este ano e tem outros 11 na mesa do prefeito para sanção. Em seis meses, a parlamentar já bateu o recorde da Casa, pertencente a ela mesma, em projetos com pareceres de legalidade e constitucionalidade.

Pelos critérios da Lei nº 5.121, serão homenageados os melhores alunos de cada ano, em cada escola municipal, e, em caso de empate, todos os alunos com as maiores notas serão premiados. O cômputo do desempenho vai levar em conta avaliações bimestrais, nos componentes curriculares ou disciplinas.

A forma de homenagem aos melhores alunos será, preferencialmente, por pagamento em dinheiro, em quantia a ser estipulada pela Prefeitura de Parauapebas. A premiação também poderá ser feita via oferta de cursos de idiomas ou por meio da concessão de bolsas de estudos em escola de ensino médio particular de referência. Apesar das diretrizes estipuladas no corpo da lei, o governo municipal poderá regulamentá-la da forma como julgar conveniente, inclusive fazendo emenda para premiar, também, professores que se destacarem nas turmas com melhor rendimento médio.

Ceará é inspiração

O Ministério da Educação (MEC) faz premiação similar, por meio do evento “Destaques da Educação Fundamental”, que valoriza estudantes e profissionais da rede pública de ensino, com base nas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

No Ceará, estado titular dos municípios com os maiores Ideb, a questão das premiações é tão forte que despertou pesquisas de diversas instituições acadêmicas do país, segundo as quais aquele estado nordestino, ao premiar e bonificar os melhores alunos e educadores, revela os focos de fragilidade do ensino, o que facilita medidas administrativas de intervenção no processo educacional para ajudar alunos ou até mesmo fechar turmas com níveis de desempenho considerados insuficientes.