Após receber Recomendação conjunta do Ministério Público do Pará e Ministério Público Federal, cobrando a revogação do Decreto Municipal 065/2020, que impunha lockdown nas aldeias Kayapó, o prefeito de Pau D’Arco, Fredson Pereira da Silva assinou neste sábado (20), o Decreto 066/2020, que revoga não só o decreto anterior quanto os de número 063 e 064.

Conforme o novo documento, o município passa a aderir os termos do Decreto Estadual 800, de 31 de maio passado, que institui o Programa Retoma Pará, estabelecendo o horário de 7h às 19h para funcionamento dos estabelecimentos e segmentos econômicos e sociais autorizados a retornar suas atividades, respeitados os protocolos de prevenção ao novo coronavírus.

O Decreto 065 determinava que os indígenas cujas aldeias ficam no território de Pau D’Arco deveriam ter a circulação restrita às suas comunidades, levando em consideração o alto índice de contaminação daquelas populações e dos cidadãos do município em geral.

Porém, tanto o MPE quanto o MPPA alertaram para o fato de que a restrição era considerada “discriminatória, ilegal, inconstitucional, racista”, e poderia “estimular violência contra os indígenas”.

Na manhã deste sábado, o prefeito Fredson da Silva se reuniu com representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) e ficou acordado que as duas instituições ficam totalmente responsáveis pelo monitoramento e tratamento da comunidade indígena.

Para Fredson, o acordo “é mais um avanço na luta contra o avanço do novo coronavírus entre os indígenas muitos dos quais têm sido vitimados pela covid-19”.

Veja abaixo a íntegra do Decreto Municipal 066/2020 e do Decreto Estadual 800 

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