O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, na manhã desta quinta-feira (23), o mandato do prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira (MDB), e seu companheiro de chapa, Jairo Holanda (MDB), por abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, entre outros crimes, na eleição de 2020. A decisão foi apertada: 4 votos a 3.
O empate foi quebrado pelo voto do presidente da Corte, o desembargador Leonam Godim da Cruz Junior, decidindo pela cassação.
Siqueira e Holanda concorreram pela coligação “Força e união para crescer”, composta por MDB, PODE, DC, PC DO B e AVANTE. Por sua vez, a ação contra eles foi ajuizada pela coligação “Juntos, de volta ao trabalho”, formada pelos partidos PSDB, PSC, PMB, PSB e Solidariedade.
O TRE marcou nova eleição para os cargos de prefeito e vice do município de Tucuruí em 90 dias, mas cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem assume o cargo de prefeito interinamente é o atual presidente da Câmara, Weber Galvão (Podemos), que é alinhado com Alexandre Siqueira. Mas não há informação, por enquanto, de quando ele assumirá o cargo.
Sobre a ação
O processo envolvendo a chapa começou a ser julgado pelo TRE-PA na quinta-feira (16). O relator do caso, juiz Álvaro José Norat de Vasconcelos, votou favorável à cassação dos gestores de Tucuruí. Para ele, há provas de que foi cometido abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos.
O Hiper Posto Comércio e Transporte de Combustível Eirelli é a empresa que está no centro das discussões. De acordo com relatório do Ministério Público, houve a “distribuição indiscriminada e descontrolada de combustível para eleitores” no estabelecimento em questão.
O relator destacou ainda que, nos autos do processo, constam vídeos de eleitores abastecendo veículos, bem como provas de que o próprio Alexandre, candidato até então, distribuiu requisições de combustível no dia das eleições. Após análise minuciosa das premissas de todas as partes envolvidas, o juiz julgou procedentes as ações de investigação judiciais eleitorais: “Voto para aplicar a sanção de cassação dos mandatos pela prática de captação ilícita de sufrágio.”
Além da cassação dos mandatos, Norat votou para que os políticos fiquem inelegíveis até 2028 e para que Alexandre pague multa. Ele votou ainda para que novas eleições sejam realizadas em Tucuruí para eleger os gestores municipais; a decisão teria validade imediata.
