Por Eleutério Gomes – de Marabá 

Músicos, cantores, DJs, técnicos de sim, donos de bar e outros profissionais que dependem da vida noturna da cidade para ganhar a vida lotaram, na manhã desta sexta-feira (16), o miniauditório da Prefeitura de Marabá para protestar contra decreto municipal publicado no final de janeiro. A determinação oficial se refere ao horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas de show, que ficou bastante reduzido pela norma municipal. Os artistas argumentam que isso vai diminuir sensivelmente os ganhos e que muitos podem ficar até sem trabalho.

Eles foram recebidos pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Walmor Costa; pelo coordenador de Postura do Município, Túlio Rosemiro Pereira, pelo vice-prefeito Toni Cunha e pelos vereadores Ilker Moraes Ferreira (PHS), Marcelo Alves (PT) e Pedro Correa Lima (PTB), presidente da Câmara Municipal.

Entre protestos ruidosos e muito barulho, exigiram explicações de toda ordem e a anulação ou alteração do decreto em vários pontos. Túlio Rosemiro argumentou que o decreto está sendo mal interpretado, pois a intenção não é proibir ninguém de cantar nem fechar casas noturnas, trata-se apenas da regulamentação de uma Lei Federal já existente.

Horário crítico para acidentes

Ele contou que há algum tempo a prefeitura já vem entrando em entendimentos com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Militar acerca do funcionamento dos estabelecimentos noturnos, disse que existiam casas que, valendo-se de liminar expedida ela Justiça, funcionavam até 6h da manhã, mas que essa situação já estava chegando ao limite e precisava de uma regulamentação.

Quantos aos artistas, Túlio disse que eles vão continuar tocando e cantando da mesma forma, mas em horários e áreas específicas. O coordenador de Postura justificou, baseado em estatísticas dos órgãos de Segurança Pública que, a maioria dos acidentes que acontecem na madrugada, inclusive com mortes, ocasionados por excesso de bebida alcoólica ao volante, ocorrem entre 3h e 5h da madrugada. “Não vai prejudicar artista nem dono de bar”, disse ele.

Walmor Costa também falou com os artistas. Ele explicou que esse horário de funcionamento é, inclusive, determinação da Constituição Federal e que a prefeitura já havia sido várias vezes alertada pelo Ministério Público. “E, quando o Ministério Público nos procura e passa uma orientação, caso não seja cumprida, isso vira uma ação na Justiça. Então, não tem como deixar de obedecer a lei”, destacou.

Sem arbitrariedade

O vice-prefeito Toni Cunha reforçou o que já havia dito Túlio, disse que a prefeitura não quer prejudicar ninguém, mas que prevalece o interesse a população e aconselhou que uma comissão fosse formada para discutir com o prefeito Tião Miranda possíveis ajustes no decreto.

Ouvido pelo Blog, o presidente da Câmara, vereador Pedro Correa Lima, que já pertenceu ao meio artístico, disse respeitar todos os órgãos de Segurança Pública, mas entende que muitas vezes eles querem atribuir a violência ao segmento dos artistas “e isso não é verdade”.

“São vários profissionais, cujas famílias dependem disso, que trabalham dignamente, mas que precisam ter a sua atividade regulamentada. Por isso a Câmara fez questão de participar desse processo para que não houvesse arbitrariedade e aí, a gente chega a esse momento que tem de começar tudo de novo”, destacou ele.

Ele argumenta que o debate começou no Legislativo Municipal, mas, não houve eco do Executivo, por meio da Procuradoria do Município, que ficou de formular uma proposta, mas não o fez. “É um contrassenso, que isso sirva de exemplo, para que o Poder Executivo possa estar dialogando com as entidades, com a classe e, principalmente com o Poder Legislativo que representa a sociedade de Marabá.

Suspensão temporária

Após os debates no auditório, uma comissão foi formada e manteve reunião com o prefeito Tião Miranda, com o qual os representantes da classe artística falaram sobre dois pontos específicos do decreto: o zoneamento entre áreas residenciais e comerciais, para que haja uma diferenciação nos termos de fiscalização; e o horário de funcionamento das casas de shows e bares.

O prefeito então, decidiu pela suspensão parcial e temporária do decreto. Disse que a medida não tem intenção proibitiva e sim regulamentar um processo que está sendo alvo de recomendações do Ministério Público e órgãos de segurança.

Outros pontos, como funcionamento de lojas de conveniência vendendo externamente bebidas alcoólicas e colocação de mesas e cadeiras próximas as bombas de combustíveis, não serão alterados.

A comissão voltará se reunir na segunda-feira (19) e apresentará ao poder executivo uma alternativa sobre os pontos divergentes, quando então será emitido um novo decreto com as alterações acordadas.

Os pontos polêmicos do decreto

– Funcionamento de bares – entre 8h e 1h todos os dias.

– Restaurantes, entre 8h e 1h30

– Proibido som automotivo, mecânico ou afins – inclusive apresentações ao vivo – em locais residenciais próximos a bares, restaurantes, hotéis, escolas, hospitais e outros que prejudique ou incomode.

– Em setores residenciais a música em bares e restaurantes só é permitida até as 22h.

– Em áreas comerciais os artistas deverão encerrar as tividades até as 22h30, entre domingo e quinta-feira. Sextas, sábados e véspera de feriado até 1h, com o fechamento do estabelecimento.

– Shows ou apresentações artísticas em lojas de conveniências estão proibidos.

– Está proibida também a execução de som automotivo na Orla Sebastião Miranda.

– Boates e casas noturnas sem isolamento acústico só funcionam até 1h; com isolamento, até 3h da madrugada.