Teve início nesta segunda-feira (20), e prossegue até quarta-feira (23), a XXV Marcha em Defesa dos Municípios com o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”. O evento, mais conhecido como “Marcha dos Municípios”, é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e ocorre anualmente como uma forma de pressionar o governo federal e os congressistas em defesa dos municípios brasileiros.
Está prevista a presença de mais de dez lideranças, entre prefeitos, vereadores e secretários municipais de todos os quadrantes do país. O foco dos debates e palestras está direcionado para a situação fiscal das prefeituras.
Prefeitos defendem a manutenção de alíquotas menores na desoneração da folha de pagamento, projeto que está em discussão nesta semana no Congresso Nacional.
Na última sexta-feira (17), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da liminar que derrubou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com 156 mil habitantes. Ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Legislativo.
Programação
Ao longo dos três dias de evento, os prefeitos participam de rodas de conversa, palestras, encontros com deputados federais, senadores e representantes do governo federal. Também é esperada a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não compareceu no último ano por estar em viagem à China.
Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda (20), o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, destacou as principais reivindicações da XXV Marcha, como os problemas das dívidas previdenciárias, a desoneração da folha de pagamento e o impacto dos desastres naturais. Segundo ele, 81% dos 2.180 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
A CNM atua para aprovar a Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 66/2023), que prevê um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027. A proposta aguarda a deliberação no plenário do Senado Federal.
“O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com o sistema regime geral é de R$ 248 bilhões. Está em negociação o chamado Refis, e o volume de recursos não implica em nenhum tipo de recurso da União,” disse Ziulkoski.
Os líderes do Senado tentam buscar um consenso em torno da proposta da desoneração aos municípios, para votar a proposta ainda nesta semana como um “sinal positivo” aos gestores municipais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou um acordo entre o Congresso e o Executivo sobre a desoneração da folha de pagamentos para os municípios com até 156 mil habitantes. A alíquota reduzida da contribuição previdenciária será mantida em 8% para eles até o final deste ano.
Desastres naturais e tragédia no RS
Outra preocupação dos prefeitos que será debatida na XXV Marcha é com relação aos desastres naturais que causam milhares de prejuízos aos municípios brasileiros. A recente tragédia no Rio Grande do Sul, por exemplo, impactou mais de 400 municípios na região e deixou mais de 800 mil pessoas desalojadas, além de gerar um prejuízo de quase R$ 10 bilhões.
Segundo a CNM, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. Já foram apresentados mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas foram afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados.
“Todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza que ocasionou problemas a comunidade e a prefeituras. Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões,” alertou Ziulkosky.
Ele reforçou que os municípios não acreditam nos planos e anúncios do governo porque só ficam na promessa e os recursos não são pagos efetivamente. “Nos primeiros cinco meses de 2024, os desastres causaram mais de R$ 32,1 bilhões em prejuízos em todo o Brasil,” afirmou.