Pela primeira vez na história da prestação de contas, nem 10% dos prefeitos paraenses encaminharem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o balanço bimestral no período regimental estabelecido para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Velhos conhecidos do Tesouro Nacional por serem enrolados ou não terem a pontualidade como forte, desta vez os gestores municipais do estado passaram dos limites, literalmente.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que puxou a ficha de entrega dos dois mais importantes balanços extemporâneos dos governos, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de emissão bimestral, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), confeccionado a cada quadrimestre.
Até o último sábado (30), as prefeituras tinham de encaminhar ao Tesouro Nacional o RREO do 2º bimestre (meses de março e abril) para checagem de receitas, despesas e cumprimento de gastos com educação e saúde, bem como o RGF do 1º quadrimestre (período de janeiro a abril) para apuração de, entre outros aspectos, limite de gastos com o funcionalismo.
Ocorre, porém, que apenas 14 dos 144 prefeitos paraenses tiveram “tempo” para organizar a execução orçamentária e só 12 desses 14 conseguiram arrumar, também, a papelada comprobatória da gestão fiscal. A situação é grave e deixa o Pará na condição de um dos estados mais atrasados em prestação de contas ― a propósito, até nesse tipo de atraso há recorde paraense.
Nem a capital deu exemplo. Belém, que tem uma das 20 prefeituras mais ricas do Brasil, sumiu do mapa do Tesouro. Aliás, das dez prefeituras mais ricas do Pará, só três haviam prestado contas até 23h59 de sábado: Parauapebas, Marabá e Barcarena. Santarém até já entregou, mas apenas no domingo (31) e, portanto, fora do prazo, segundo o Siconfi. Outras duas prefeituras, Bannach e Rurópolis, encaminharam o RREO, porém atrasaram a entrega do RGF e são consideradas inadimplentes pelo Tesouro Nacional.
No geral, a situação é alarmante, sobretudo nestes tempos de pandemia, em que visivelmente quase todas as administrações dispararam despesas nas áreas de saúde e assistência social, principalmente com contratações diretas e emergenciais. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura que não homologa a prestação de contas no prazo fica impedida, até regularizar sua situação, de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Entretanto, essa não parece ser a preocupação dos prefeitos no momento, uma vez que a maioria deles já está acostumada a desafiar, por bimestres seguidos, as recomendações do Tesouro. Ainda assim, eles vão ter muito a explicar sobre o bimestre afundado na pandemia e desaparecido entre decretos de emergência, contratações diversas e gastos com dinheiro público mais intensos e que, se pudessem, jamais seriam não informados.
Confira a relação das prefeituras que foram rigorosamente pontuais com a prestação de contas sobre o tumultuado 2º bimestre de 2020!
