De maneira inédita, desde que os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) passaram a ser publicados, duas prefeituras do Pará inauguraram a prestação de contas consolidadas de um exercício. Os gestores de Santa Luzia do Pará e Garrafão do Norte encaminharam o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) na última terça-feira (7) e foram os primeiros do Brasil a emitirem os demonstrativos finais de receitas e despesas do ano de 2019.
Até a manhã desta sexta-feira (10), apenas cinco prefeituras do país haviam encaminhado o RREO do 6º bimestre à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que receberá o documento no prazo legal até 30 de janeiro. Quem remeter fora desse prazo será considerado inadimplente perante o Tesouro Nacional. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que observou que, além das duas administrações paraenses, só uma do Paraná e duas do Rio Grande do Sul também entregaram contas até o momento.
O Blog apurou que Santa Luzia do Pará, gerida pelo prefeito Edno Alves, arrecadou R$ 47,94 milhões em receitas correntes, sendo R$ 44,27 milhões a receita líquida. Já Garrafão do Norte, comandado pela prefeita Edilma Alves, recolheu R$ 62,32 milhões em receitas correntes, que, após as deduções legais, terminaram em R$ 58,41 milhões líquidos.
Municípios limítrofes situados na microrregião do Guamá, o Blog identificou também que a agilidade apurada por Garrafão e Santa Luzia tem nome: Ibran Novaes. Ele é o contador responsável por entregar com pontualidade as contas das duas prefeituras, que certamente não terão problemas com o represamento de verbas públicas tampouco com o “SPC” do Governo Federal, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ou Cadastro Único de Convênios (Cauc), que “suja” o nome de municípios que insistem em atrasar a entrega de relatórios sobre as contas públicas.
Dependência
Os resultados apresentados pelos governos de Santa Luzia e Garrafão revelam o tamanho da dependência de suas finanças de repasses de outros entes. O município de Santa Luzia recebeu R$ 46,58 milhões em transferências dos governos federal e estadual, o que corresponde a 97,2% da receita corrente. Já Garrafão recebeu R$ 60,22 milhões, de modo que esse valor corresponde a 96,6% do faturamento da prefeitura.
Até o momento, contudo, as duas prefeituras não encaminharam outro importante documento, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), para discriminar o peso da folha de pagamento sobre a receita líquida, com vistas à apuração do cumprimento de limites constitucionais.
