Só um de cada cinco prefeitos paraenses foi competente para entregar em tempo hábil, ao Tesouro Nacional, a prestação de contas consolidada do último quadrimestre de 2022 referente à despesa com pessoal. O temido Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que, entre outros indícios, apura o limite de comprometimento da receita líquida com folha de pagamento, foi enviado por apenas 30 administrações municipais no prazo constitucional, 30 de janeiro. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

Muito embora o Pará tenha tido o prefeito mais pontual de 2022, que foi o de Água Azul do Norte, conforme reportou o Blog (relembre aqui), o calote generalizado na entrega da obrigação fiscal coloca o estado com o mais alto percentual de prefeitos inadimplentes. Até o meio-dia desta quinta-feira (2), somente 50 prefeituras tinham enviado o RGF, 20 em situação de atraso. A declaração de informações mais recente foi feita na manhã de hoje por Muaná. As demais 94 prefeituras nunca deram as caras junto ao órgão máximo de controle externo.

Entre as 12 prefeituras mais ricas do Pará, só cinco enviaram o balanço no prazo: Belém, Parauapebas, Marabá, Ananindeua e Paragominas. Os governos de Barcarena e Tucuruí, embora com atraso de um dia, também encaminharam suas prestações de contas. Já Canaã dos Carajás, Santarém, Castanhal, Altamira e Itaituba até agora nada.

Sudeste do Pará lidera entregas

A prefeitura do município menos populoso do Pará, Bannach, cumpriu a obrigação no ponto, assim como outros gestores de localidades do sudeste do estado. Aliás, o sudeste do Pará é a região que lidera o número de gestores pontuais, com 47% de participação sobre o total das declarações no prazo, como Água Azul do Norte, o próprio Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Breu Branco, Marabá, Nova Ipixuna, Ourilândia do Norte, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, São Félix do Xingu, Tucumã e Xinguara.

Até o momento, 1.533 prefeituras brasileiras (o equivalente a 27,5% do total) encaminharam o Relatório de Gestão Fiscal. Desse total, 1.077 (70% das que já entregaram e 19% das prefeituras de todo o Brasil) remeteram o balanço no prazo definido pelo Tesouro Nacional. Vale ressaltar que o gestor que atrasa a prestação de contas fica vulnerável a sanções e penalidades, como multa e até mesmo cassação de mandato.