Prefeitura de Canaã dos Carajás inicia execução do Código Municipal de Posturas

A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio de sua procuradoria e secretarias afins, bem como Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Trânsito e Transporte e Meio Ambiente, realizou no último dia 14, no auditório do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC) a primeira reunião com comerciantes proprietários de bares e restaurantes do município.

A reunião teve por objetivo, orientar os comerciantes sobre a efetiva aplicação e execução do Código Municipal de Posturas. Para isso, se fizeram presentes, várias autoridades, entre elas, o prefeito, Jeová Andrade, o Procurador Geral do município, Vinícius Borba, o delegado da Polícia Civil, Aquino, representantes da Polícia Militar, secretários do governo e vereadores.

Conduzida pelo secretário de Indústria e Comércio, Emerson Lucena, a reunião teve início as 14h00min e só foi encerrada após o esclarecimento de todas as dúvidas dos comerciantes. Em sua fala inicial, Emerson Lucena salientou sobre algumas das ações já adotadas pelo poder público no que diz respeito ao melhoramento do aspecto eco paisagístico da área central da cidade, bem como, da solicitação feita aos vendedores ambulantes para a retirada diária de suas barracas, da coibição do uso de carros de som e do alerta aos comerciantes sobre o volume do som em seus estabelecimentos.

Ao fazer uso da palavra, o procurador do município, Vinícius Borba, enfatizou que o poder público se concentrará no fazer cumprir o estabelecido no Código de Posturas que é uma lei datada do ano de 2001 que precisa ser posta em prática. Reforçou que os primeiros encontros e debates se voltam mais para questões educativas e de esclarecimentos sobre o estabelecido no Código para, a partir de então, garantir sua efetiva aplicação e garantir seu cumprimento. Levantou três pontos prioritários, sendo eles, ocupação e uso de logradouros públicos, horário de funcionamento e a questão do sossego público, ou seja, do uso abusivo de aparelhos de som.

Com a aplicação das regras, a partir de então, o uso das calçadas somente será permitido se esta tiver largura igual ou superior a 3 metros e mediante solicitação formal e após análise e parecer, caso este seja favorável, expedido pelo órgão ou departamento competente; quanto aos horários de funcionamento, de segunda a quinta-feira e o domingo, todo e qualquer estabelecimento comercial deverá ter suas portas fechadas até as 00h00min, sexta-feira, sábados e vésperas de feriados, o horário se estende até as 02h00mim.

Se apresentando como funcionário público na defesa dos direitos e interesses da população canaense, o prefeito, Jeová Andrade falou sobre a importância de se promover o melhoramento da cidade. Reforçando que esta é uma responsabilidade de todos, convidou os comerciantes a assumir junto com o poder publico a causa de reorganizar Canaã dos Carajás. Citou que o lema do governo é: Você Fazendo Parte porque é consciente de que todos precisam e se beneficiam com uma cidade mais organizada.

O prefeito foi enfático ao citar alguns municípios brasileiros como exemplo na redução do número de violência, inclusive homicídios após aplicação de normas e regras já estabelecidas em documentos como o Código de Posturas e Lei Orgânica municipal. “A segurança pública não pode ser vista como um problema só do governo, mas como um problema de toda a sociedade, pois todos perdem e têm prejuízos sociais. Esta é nossa terra, é o lugar que escolhemos para viver e constituir nossas famílias. Portanto, tornar Canaã dos Carajás referência em segurança e qualidade de vida é um compromisso nosso. Precisamos tirar do papel e fazer cumprir as leis com o apoio de todos os cidadãos e cidadãs canaenses”. Desabafou.

Por se tratar de um tema sério e de extrema relevância social, uma vez que os registros de violência são maiores em horários que excedem o acompanhamento ostensivo dos serviços policiais, o delegado Aquino parabenizou a iniciativa do governo por estar buscando junto a sociedade garantir os direitos e a cidadania da população canaenses e pontuou que está a serviço da lei na defesa desses direitos enquanto representante da área de segurança do Estado do Pará.