Foi publicado ontem (27) o edital de licitação para prestação de serviços de transporte escolar à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Canaã dos Carajás, cuja escolha está prevista para ser feita no próximo dia 6 de junho por meio de pregão. Em jogo estão R$ 8.687.496,30, montante estimado em registro de preço para futura e eventual contratação de empresa que deverá fazer o transporte de estudantes durante 210 dias letivos. O processo pode ser acompanhado no portal da Prefeitura de Canaã, aqui.
O governo de Jeová Andrade argumenta que a contratação engloba a locação dos veículos, bem como sua manutenção, depreciação e demais custos, como mão de obra e combustíveis necessários à plena prestação dos serviços. Os veículos — vans para 16 passageiros, micro-ônibus para 28 passageiros e ônibus para 45 passageiros — deverão ser de uso exclusivo do transporte escolar de estudantes da zona rural e de bairros mais afastados do centro da cidade. Vão atender a alunos da educação infantil, do ensino fundamental e, também, dos ensinos médio e superior, estes de competência extramunicipal.
O Blog checou os números do Censo Escolar 2018 e constatou que o município possui cerca de 11 mil estudantes na rede pública municipal (2.000 deles na zona rural) e aproximadamente 2.400 no ensino médio, além de 1.200 estudantes de algum tipo de graduação.
Falta prestar contas
Embora a Prefeitura de Canaã dos Carajás até hoje não tenha disponibilizado sua prestação de contas referente ao primeiro bimestre deste ano na internet para acesso público, em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Blog apurou que a administração de Jeová Andrade liquidou R$ 11,72 milhões com educação nos primeiros dois meses deste ano.
A Prefeitura de Canaã também não enviou a prestação de contas da educação do primeiro bimestre ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de cujo mesmo recebe recursos para custear a rede municipal. A ausência consecutiva de informações ao Siope pode levar o município a ter recursos bloqueados.
