Não agradaram ao governo de Josemira Gadelha duas matérias publicadas no Blog do Zé Dudu na última sexta-feira (11) denunciando a falta de publicidade na prestação de contas oficial da Prefeitura de Canaã dos Carajás (relembre aqui) e as trapalhadas em uma licitação de R$ 4,2 milhões para comprar suplementos especiais para crianças do município (relembre aqui).

Mas, ao mesmo tempo em que as pautas desagradaram, elas ao menos serviram para que, na sexta mesmo, a administração de Josemira, que é advogada, se adequasse à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dando publicidade aos balanços oficiais, a saber, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre, que foram rapidamente inseridos no portal de transparência da prefeitura após a repercussão negativa da falta de transparência da gestão.

Só que a prefeitura não iria se corrigir sem antes dizer que “não é verdadeira a informação”. Em duas notas enviadas à Redação do Blog do Zé Dudu, a administração “morde e assopra”, atacando as reportagens e, paralelamente, admitindo informações, numa espécie de mea-culpa. Porém, a vã tentativa de criar cortina de fumaça para fatos graves, inclusive de afronta à lei, perde-se na própria justificativa da administração.

Sobre a infração à lei fiscal

A Prefeitura de Canaã diz “não ser verdadeira a informação de que a prefeitura teria repassado prestações de conta com atraso ao Tribunal de Contas dos Municípios” e alega que fez a entrega do RREO e do RGF “no dia 31 de janeiro, um mês antes do prazo previsto”.

O detalhe é que a inserção dos relatórios da Prefeitura de Canaã dos Carajás no Sistema de Processo Eletrônico (SPE) do TCM, para apreciação do público, foi realizada às 14h20 de 21 de fevereiro, portanto 21 dias após a data alegada pelo governo de Canaã.

Em contato com o TCM nesta segunda-feira (14), o Blog foi informado de que a alimentação dos relatórios no SPE é de inteira responsabilidade das prefeituras e fica disponível automaticamente, à medida que o responsável pelo balanço o insere no SPE. Ou seja, a informação contida no SPE (dia 21 de fevereiro) é a que a prefeitura realizou o lançamento e não 31 de janeiro conforme alegou a Assessoria de Comunicação da PMCC.

A falácia da gestão de Canaã não trouxe, também, a explicação do porquê de a gestão não ter cumprido sequer a Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê a publicação dos balanços em até 30 dias após o encerramento do bimestre. E a prefeitura também não disse as razões pelas quais só foi dar publicidade aos relatórios 40 dias após o prazo legal e, ainda assim, por ter sido provocada por este Blog.

Em outra frente de defesa, o governo de Josemira Gadelha afirma que “em relação ao índice aplicado na educação, como pode ser observado no próprio site do TCM, a prefeitura de Canaã aplicou no ano passado 28% do Orçamento nessa área, acima dos 25% previstos em lei, provando a prioridade que a gestão dá a essa área”.

Não há declaração mais absurda. Até leigos em matemática, observando a prestação de contas de 2021 da Prefeitura de Canaã dos Carajás, perceberiam que a gestão falta com a verdade. Em primeiro lugar, a matéria do Blog cita a ausência de cumprimento do índice constitucional mínimo, de 25% da receita de impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Conforme declarado pela própria prefeitura no anexo 8 do RREO, o município arrecadou R$ 452,44 milhões em receitas resultantes de impostos e, por isso, deveria aplicar R$ 113,11 milhões em ensino para garantir o mínimo constitucional de 25%. No entanto, só aplicou R$ 74,902 milhões, o equivalente a 16,56%. Não cumpriu o mínimo constitucional, e ponto.

Mesmo em se tratando dos gastos totais na área da educação (aqui a conta é diferente da aplicação constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino), o município passa longe de 25%. Com receita líquida de R$ 1,625 bilhão em 2021, foram liquidados apenas R$ 117,538 milhões na função educação, conforme mostra o anexo 2 do RREO. Ou seja, apenas 7,2% da receita arrecadada foram utilizados na educação básica de Canaã.

Sobre a licitação atrapalhada

Em outra nota, a Prefeitura de Canaã destacou que “diferentemente do que aponta a matéria publicada pelo Blog do Zé Dudu, não há falta de leite para as criancinhas em Canaã”. Até reconheceu ter havido impugnação a termos do edital, conforme revelado pelo Blog, mas garantiu que tem saldo “mais que suficiente” para garantir leite especial até a conclusão de uma nova licitação, “não havendo qualquer prejuízo aos usuários, tão pouco [Sic] angústia, como erroneamente aponta a matéria vinculada pelo Blog”.

O Blog não disse que as crianças estão, neste momento, sem leite, e sim que podem ficar sem o suplemento especial lácteo caso as trapalhadas no edital persistam, sejam questionadas e prolonguem o desfecho da licitação. E isso vale para quaisquer outros processos licitatórios que a administração faça.

O mais curioso foi a revelação do governo municipal de que, diante de uma demanda aparentemente baixa por produtos lácteos especiais, com contratos feitos a conta-gotas a partir dos preços registrados na licitação do ano passado e saldo a utilizar de R$ 1,16 milhão, como a própria prefeitura informa, a administração abre mais um pregão multimilionário de R$ 4,2 milhões e eivado de necessidade de correções.

O governo de Josemira Gadelha reconhece que, “justamente por entender que a demanda é permanente e de grande urgência que a administração pública, conforme demonstrado, prepara nova licitação cerca de onze meses antes do término dos contratos atuais”.

Realmente, verifica-se preocupação demasiadamente fora do comum para com as criancinhas carentes de Canaã dos Carajás, digna de inspiração para o Tribunal de Contas dos Municípios fazer uma acurada checagem, do ponto de vista do controle externo, em tamanho excesso de carinho.