Nota Oficial – Contratação de Escritórios de Advocacia

A respeito da contratação de escritórios de advocacia para prestação de serviços, a Prefeitura de Marabá esclarece que:

O Escritório Inocêncio Mártires é responsável pela defesa judicial do município de Marabá em causas complexas e com atuação comprovada no Tribunal de Justiça do Pará e Tribunais Superiores.

Este escritório tem conquistado vitórias importantes em benefício do município de Marabá. Contabilizando somente a administração do prefeito João Salame Neto, a Prefeitura já obteve ganho de causa em ações da ordem de R$ 15 milhões de reais, valores que deixaram de ser desembolsados na atual administração.

Em apenas uma demanda judicial – aquela que envolvia pagamentos de pensões aos ex-prefeitos – foi possível economizar nada menos que R$ 5 milhões de reais.

Por outro lado, o contrato firmado com a Secretaria de Educação visa identificar despesas e pagamentos indevidos realizados na administração anterior com reflexos futuros e potencial para ocasionar sérios danos ao erário, conforme será explicitado no relatório de Auditoria Jurídico/Contábil em fase de conclusão.

O escritório contratado possui equipe composta por advogados com formação profissional qualificada, detentores de títulos de Doutor, Mestre e Especialista em Direito, o que torna a licitação inexigível, conforme ampla compreensão da doutrina e das jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Federais, Conselho Federal da OAB e Tribunais de Contas.

Dividindo o valor do contrato pago pela Prefeitura de Marabá pelo número de advogados que compõe o escritório e que prestam serviço ao município teríamos uma remuneração média de R$ 4 mil reais, quantia inferior à remuneração da carreira jurídica.

O escritório contratado completa em 2014, vinte (20) anos de atuação em Marabá. O escritório vem prestando serviços ao Município de Marabá desde a administração do prefeito Haroldo Bezerra, em 1994, tendo atuado ainda nas administrações dos gestores Geraldo Veloso e Sebastião Miranda Filho. Estes dois últimos foram defendidos nas esferas criminal e eleitoral. Ao longo deste período protegeu juridicamente os interesses da administração e pontualmente acudiu seus gestores.

No que se refere aos honorários por eventuais serviços jurídicos de natureza privada, prestados a qualquer gestor municipal, eles sempre deverão ser suportados pelos contratantes, sem qualquer envolvimento de recursos públicos e assim tem sido feito nesta Administração.

Em relação à contratação de Marcus Vinicius Saavedra Guimarães de Souza, é importante afirmar que integra banca profissional com reconhecida e comprovada experiência na recuperação de créditos fiscais e que, além disso, presta serviços de consultoria visando à reestruturação da Secretaria de Gestão Fazendária – Segfaz e a reforma do Código Tributário Municipal. Essas medidas em conjunto apontam para a modernização do processo de arrecadação tributária no município, com reflexos positivos no incremento da receita própria.

Além disso, todos sabem que a política tributária desenvolvida pelo atual Governo do Estado do Pará prejudica enormemente Marabá, ao reduzir de forma drástica os recursos que deveriam ser destinados ao Município como participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Para buscar mecanismos capazes de reparar esta injustiça se faz necessário o conhecimento específico e especializado do qual o profissional contratado é possuidor.

Como fruto do trabalho desenvolvido por esses profissionais, a Administração Municipal terá a sua disposição mais recursos que serão investidos em infraestrutura urbana, educação, saúde e tantas outras demandas que implicarão na melhoria da qualidade de vida da população de Marabá.

Quanto à legalidade da contratação, a Prefeitura de Marabá lembra que os trâmites legais foram cumpridos, tendo sido acostados ao processo pareceres da Procuradoria-Geral do Município, da Comissão Permanente de Licitação e da Controladoria-Geral do Município, todos no sentido de afirmar que nada obstava o procedimento.

Reconhecidamente, a equipe de procuradores do Município é pequena e apesar do grande esforço pessoal de cada um, é forçoso admitir que encontra-se sobrecarregada de trabalho. Atento a isso, o Prefeito Municipal já tem como definitivo que, nos concursos públicos futuros, serão destinadas vagas para incorporar novos procuradores ao quadro da Prefeitura de Marabá.

Em outra vertente, é preciso reconhecer que a Prefeitura de Marabá, nesta atual Administração, tem sido rigorosa no controle dos gastos de recursos públicos. Todos sabem que, graças à austeridade da gestão, foi possível pagar salários e benefícios atrasados, além de manter em dia a folha de pagamentos e os compromissos com fornecedores.

Por conta desta forma responsável de gerir o Erário Público foi possível retirar todas as restrições existentes contra Marabá no Cadastro Único de Convênios – CAUC, ofertar contrapartida aos convênios federais, retomar obras paralisadas na gestão anterior, iniciar a construção de creches, escolas, quadras e feira coberta, além de lançar o Xô Poaca, maior programa de pavimentação e urbanização da história desta cidade centenária e que, apenas em sua primeira fase, vai asfaltar mais de 300 ruas e avenidas em todos os núcleos.

Por tudo isso, a Prefeitura de Marabá entende que contar com esses profissionais especializados é a melhor forma de demonstrar seu respeito aos recursos provenientes dos impostos pagos pelos contribuintes e que o retorno alcançado por essas contratações justificam plenamente o dispêndio dos valores pactuados.

Marabá (PA), 22 de julho de 2014

Prefeitura de Marabá