Por Ulisses Pompeu – de Marabá
O Ministério Público Estadual ingressou nesta terça-feira, dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o prefeito Maurino Magalhães de Lima e o secretário municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade, porque o município estaria negando o fornecimento de leite especial às crianças em fase de lactação que apresentam quadro alérgico à lactose ou à proteína animal, necessitando do composto hidrolisado como único alimento possível de ingestão para sobreviverem.
A ação impetrada na 6ª Vara Cível da Comarca de Marabá pelas promotoras de Justiça Louise Rejane de Araújo e Mayanna Silva de Souza Queiroz, ressalta o MP vem recebendo diuturnamente mães e pais em grande agonia diante da situação de seus filhos, diante da falta de fornecimento de leite especial do composto hidrolisado.
Cada um dos casos é cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde, que tem o dever legal de manter o regular fornecimento do alimento. A partir do mês de setembro último, o problema se intensificou consideravelmente, não dispondo a Secretaria dos insumos alimentares imprescindíveis à manutenção da vida dos bebês, o que ensejou o ingresso na esfera judicial com diversas ações cautelares a fim de garantir a entrega do leite.
Diante dessas ocorrências, as promotoras requisitaram informações e o secretário Municipal de Saúde, Nilson Piedade, alegou problemas orçamentários para o não fornecimento do leite.
As pessoas que comparecem à Promotoria de Defesa da Saúde apresentam documentação, entre elas um laudo médico no qual o profissional médico declara que a criança apresenta diagnóstico de alergia alimentar, necessitando do uso exclusivo de alimento hidrolisado em pó, cujo consumo mensal é em média de oito latas. “É de se registrar que tais compostos equivalem a medicamento, vez que, sem o mesmo, a criança que dele necessita irá a óbito, já que não pode fazer uso de outro alimento ou substância”, explica o MP à Justiça.
Na ação, o MP pede que a Prefeitura de Marabá seja condenada a manter o regular fornecimento do composto de Hidrolisado (da marca solicitada nas prescrições médicas) enquanto perdurarem os diagnósticos médicos em questão. Caso não cumpra a determinação judicial, que os responsáveis paguem multa diária e pessoal de R$ 10.000,00, bem como a expedição de mandado de prisão em flagrante delito.
A reportagem do blog tentou falar ontem com o secretário de Saúde, Nilson Piedade, para saber quantas crianças estão sem receber o leite especial e qual o valor de cada lata e os motivos de o município não comprar o produto garantido por lei. Como não respondeu às ligações de ontem à tarde, Nilson Piedade deverá se manifestar sobre o caso em entrevista que ficou de conceder hoje, quinta-feira, a este Jornal.
O preço de uma lata do alimento hidrolisado em pó custa, em média, R$ 140,00, dependendo da marca. Com isso, multiplicando por 8 latas por mês para cada criança, dá uma média de R$ 1.120,00 por criança.
1 comentário em “Prefeitura de Marabá nega leite para bebês sobreviverem”
CONTINUA TUDO NA MESMA!
É um absurdo, o leite PREGOMIN está em falta há mais de uma semana na Secretaria de Saúde de Marabá. Infelizmente existem inúmeras crianças que usam este leite, que serve para crianças que tem intolerância à lactose(leite de vaca), somente podendo se alimentar deste composto. Até quando o Governo Municipal vai brincar com a Vida destas crianças.
Muitas mães já recorreram ao Ministério Público, que determinou prazo para fornecimento do composto, no entanto, ao se dirigirem ao posto de entrega(PS da Fl.23) sempre está em falta. Será que as criancinhas podem se alimentar em uma semana e passar outra ou até mais com fome? Pois não podem comer nada, alem disto, e a maioria da mães não tem condições de arcar com a compra de produto tão caro R$ 110,00(a lata), que dura 2,5 dias.