NOTA SOBRE OPERAÇÃO DO MPE EM MARABÁ

 Sobre a operação de busca e apreensão, realizada na manhã desta quinta-feira (20), na residência do prefeito João Salame Neto, na sede da empresa J. Salame Neto Publicidades ME, na Prefeitura Municipal de Marabá, nas Secretarias de Administração e Saúde de Marabá e no Hospital Municipal de Marabá, o Governo Municipal esclarece:

 1) Em primeiro lugar, cabe ressaltar que operação sobre o mesmo objeto já havia sido realizada  em junho passado, pela Polícia Federal.

2) Essa operação, em verdade, apura supostas irregularidades no fornecimento de oxigênio para a Prefeitura de Parauapebas, mas se estendeu  a Marabá porque o fornecedor é o mesmo, WJE da Costa e Cia. Ltda., de propriedade do empresário Josimar Eneas da Costa, conhecido como Eletro.

 3) Aí cabe esclarecer que a WJE venceu licitação para o fornecimento de gás medicinal para Marabá, porém a licitação foi anulada duas vezes pela Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com base em parecer contrário da Controladoria Geral do Município, que detectou falhas nos requisitos de habilitação e qualificação técnica e ainda ausência de competitividade.

 4) A empresa, então, recorreu ao Judiciário, por meio do Processo 00011330720158140028, na 3ª Vara Cível do Fórum de Marabá, cujo juiz determinou que a Secretaria Municipal de Saúde não abrisse outra licitação e sim declarasse a empresa WJE vencedora do certame, em decisão datada de 3 de fevereiro de 2014, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.

 5) Sobre a acusação de que o preço do produto fornecido foi superfaturado, a Prefeitura esclarece que, diante da decisão judicial, a Administração Municipal cumpriu a sentença com os valores decididos pela Justiça.

 6) Vale ressaltar que hoje a Prefeitura deve à WJE várias notas de valor significativo, o que contribui para provar que não há privilégios envolvendo  a empresa e a Administração Municipal.

 7) De outra parte, vale dizer que os bens adquiridos pelo proprietário da empresa com os valores auferidos com a venda de oxigênio não dizem respeito à Administração Municipal.

 8) Quanto à aeronave de propriedade do empresário Josimar Eneas da Costa, supostamente vendida ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social) nacional, não tem o prefeito João Salame Neto, que, inclusive, saiu dos quadros dessa agremiação política, relação alguma com esse assunto.

 9) Durante a operação de busca e apreensão na residência do prefeito, na empresa de Comunicação dele, na Semad (Secretaria Municipal Administração) e no Gabinete do Prefeito nada foi encontrado que possa incriminar o gestor ou a Administração nesse processo.

 10) Por fim, tanto o gestor municipal quanto os demais órgãos da administração estão prontos a colaborar com as investigações e têm interesse de que o caso seja plenamente esclarecido.

ASCOM-PMM