O município mais importante do sudeste do Pará concluiu o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas a serem realizadas no ano que vem. O documento, preparado em 23 de outubro pelo prefeito Tião Miranda, já está tramitando na Câmara de Marabá. O Blog do Zé Dudu analisou o esboço e concluiu que o orçamento de Marabá para 2021 é apenas pouco mais de R$ 50 milhões superior ao orçamento do exercício vigente.
A peça orçamentária prevê exatos R$ 1.080.662.056,76 sob a batuta da Prefeitura de Marabá para o ano que vem. No ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) reservou R$ 1.029.201.958,82 para 2020. Tradicionalmente, o governo de Marabá tem preparado orçamentos mais modestos e sensatos do que Parauapebas e Canaã dos Carajás, por exemplo, estimando com precisão apenas o que consegue arrecadar, empenhar e pagar.
O Blog apurou, com base na mais recente prestação de contas consolidada no 4º bimestre, que a receita líquida da Prefeitura de Marabá para o período de 12 meses corridos está em R$ 957,48 milhões. Bruta, a arrecadação chega a R$ 1,051 bilhão. O faturamento mensal varia de R$ 76 milhões a R$ 105 milhões.
Para 2021, o governo local espera arrecadar R$ 101 milhões com cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ante R$ 83,21 milhões atualmente. Projeta também R$ 104,38 milhões com ingresso de Imposto Sobre Serviços (ISS), bem mais que os R$ 93,68 milhões de hoje. Além disso, estima R$ 114,82 milhões com cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), mas deve encerrar este ano com um acumulado de R$ 110 milhões em royalties no caixa.
Há ainda perspectiva de faturar R$ 202,7 milhões com cota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje está em R$ 196,33 milhões, montante baixo para os padrões de um município do porte de Marabá. E, também, estima-se R$ 237 milhões no rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que em 2020 está na casa dos R$ 215,63 milhões.
Folha do município deve passar de meio bilhão
Na partilha do orçamento, a Prefeitura de Marabá vai ter direito a gastar R$ 1,054 bilhão, enquanto a Câmara vai tomar conta de R$ 26,3 milhões. As áreas que mais vão receber recursos são educação (R$ 329,13 milhões), saúde (R$ 210,92 milhões) e urbanismo (R$ 128,25 milhões). Há uma previsão de que a folha de pagamento dos servidores (do Executivo e do Legislativo) chegue a R$ 523,51 milhões em 2021. Atualmente, a despesa atual com o funcionalismo público municipal marabaense, apenas do Executivo, é de R$ 421,63 milhões, enquanto o Legislativo desembolsa R$ 17,22 milhões. Em 2019, o orçamento reservou R$ 467,62 milhões para gastos com o funcionalismo municipal, mas atualmente a despesa conjunta com pessoal de prefeitura e câmara soma R$ 438,85 milhões.
Diante da previsão pomposa de gastos com pessoal para ano que vem, se quiser, o próximo prefeito de Marabá — a ser definido no próximo dia 15 — poderá, se quiser, reajustar os salários dos servidores públicos em até 10%, considerando-se o atual percentual de gastos com a folha. Um reajuste dessa natureza é, no entanto, improvável em razão de uma lei complementar do Governo Federal que, para garantir socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia de coronavírus, proibiu reajustes salariais até 31 de dezembro de 2021.
Em dezembro, por conta do pagamento do 13º salário, a folha tradicionalmente sobe, ainda assim Marabá é um dos municípios que menos comprometem a receita líquida com servidores, posicionando-se, inclusive, num grau de excelência em gestão fiscal por estar tecnicamente abaixo de todos os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
