A Câmara Municipal de Marabá (CMM) recebeu nesta quarta-feira (16), o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Karam El Hajjar. Ele foi ao Legislativo demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o segundo quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo Municipal. Conforme o que determina o parágrafo 4º ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A sessão foi dirigida pelo vereador Gilson Dias Cardoso (PC do B), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMM.
Os princípios são: respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; valorizar e motivar a participação social; desenvolver as atividades com transparência e responsabilidade; e manter relacionamento harmônico com todos segmentos da sociedade e poderes constituídos.
E os objetivos: apresentar as receitas realizadas; apresentar as despesas realizadas; apresentar o quadro geral das dívidas do município; apresentar os limites constitucionais (Educação, Saúde e Pessoal); e permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.
Os números
Conforme o Relatório de Gestão Fiscal, as despesas com pessoal, cujo limite prudencial é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), podendo chegar ao limite máximo de 54%, no segundo quadrimestre foram de R$ 404.715.431,43, o que corresponde a 46,93% da RCL, que foi de R$ 862.342.492,87. Menor, então, que no primeiro quadrimestre, quando absorveram 48,6% da RCL.
“Esse é um número extraordinário. Segundo um trabalho feito pela publicação Multi Cidades [da Frente Nacional de Prefeitos], Marabá está entre os cinco municípios do Brasil que conseguiram baixar os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida”, comemorou Karam.
A Dívida Consolidada (DC) do município foi de R$ 102.761.479,83. A DC é composta de empréstimos externos (R$ 16.031.851,06), contribuições previdenciárias (R$ 72.882.927,88), demais contribuições sociais (R$ 3.820.803,77), com instituição não financeira (R$ 9.860.757,15) e demais dívidas contratuais (R$ 165.137,97).
“Pegando a disponibilidade de caixa bruta, R$ 92.753.888,58, menos os restos a pagar processados, R$ 30.088.691,25, resulta em R$ 62.535.197,33 líquidos. A diferença entre a Dívida Consolidada e a Disponibilidade de Caixa é de R$ 40.226.282,50”, detalha o secretário municipal de Planejamento.
O Balanço Orçamentário aponta uma previsão de 964.128.202,20 e desse valor já foram executados R$ 634.301.684,97, o que corresponde a 65,79%. Essa rubrica é formada pelas receitas: tributária, de contribuição, patrimonial, de serviços, transferências correntes, operações de crédito e transferências de capital.
O total geral de despesas previsto é de R$ 964.128.202,20, desse valor o montante liquidado até o segundo quadrimestre é de R$ 526.087.071,09 ou 54,57%. Aí incluídos despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, despesas de capital (investimentos e amortização da dívida), reserva de contingência e reserva intra-orçamentária.
Outras rubricas também foram apresentadas, na audiência, que terminou no início da tarde, quando Karam El Hajjar respondeu a vários questionamentos de vereadores e do público.
Por Eleutério Gomes – de Marabá
