O prefeito Paulo Pombo Tocantins inaugurou, na sexta-feira (24), o envio da prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao primeiro quadrimestre, entre as administrações municipais paraenses. O Blog do Zé Dudu levantou com exclusividade as informações fiscais, que já estão na base de dados do Tesouro Nacional. Prefeituras e câmaras têm até a próxima quinta-feira (30) para encaminharem prestação de contas aos órgãos fiscalizadores para apreciação. No caso do Poder Executivo, além do RGF, precisa entregar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que diz respeito ao segundo bimestre deste ano.
Paragominas até fez tudo direitinho. Todavia, o único probleminha nesse orgulho de pontualidade é que o prefeito Paulinho Tocantins, como é conhecido, gastou mais do que manda o figurino com o funcionalismo e atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que o Poder Executivo pode comprometer, no máximo, 54% da receita líquida apurada nos últimos 12 meses com folha de pagamento. E a Prefeitura de Paragominas gastou 60,46%.
O Blog do Zé Dudu, maior referência na Região Norte em análise das contas das prefeituras, debruçou-se sobre os balanços de Paulinho e concluiu que ele gastou, entre maio de 2018 e abril de 2019, exatos R$ 176.853.541,37 com pessoal, quando deveria ter usado, no máximo, R$ 157.969.759,71. A receita líquida da Prefeitura de Paragominas para enfrentar o gasto foi de R$ 292.536.592,05 no período. E, com isso, o gestor estourou o limite percentual.
É uma situação pior que a do consolidado de 2018. Durante o ano passado, a Prefeitura de Paragominas gastou R$ 167 milhões com pessoal diante de uma receita líquida de R$ 291,33 milhões. Resultado: ficou acima da LRF, mas no percentual de 57,33% — consideravelmente inferior aos 60,46% de agora.
Mais de R$ 100 milhões em 4 meses
A Prefeitura de Paragominas é a 10ª mais rica do Pará e, mesmo com risco de ser ultrapassada por Altamira, arrecadou R$ 108,57 milhões nos primeiros quatro meses deste ano. O município se ergueu das precárias condições socioeconômicas que enfrentava nos anos de 1980 e 1990, como violência e desmatamento, a partir do início da atividade mineral e da expansão da fronteira agrícola, unindo eternas rivais — preservação da Floresta Amazônica e pecuária — em favor do progresso local.
O caixa da administração começou a brilhar a partir da captação de impostos e compensações advindos da extração do minério de alumínio, atividade que mais gera divisas em nível local e que torna o município o 2º maior produtor nacional da commodity em 2019, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, a economia local é bastante diversificada, de modo que Paragominas é o maior produtor de produtos agrícolas (com destaque para a soja) e detém um rebanho bovino de 302 mil cabeças.
Outras gestões também entregaram
Outras três prefeituras também já acertaram os ponteiros com o Tesouro Nacional e estão encaminhando seus relatórios ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará para apreciação. Bom Jesus do Tocantins, Goianésia do Pará e Piçarra já entregaram o RREO e o RGF — Goianésia, contudo, ainda não enviou o RGF. Até o momento, todos os prefeitos que entregaram as contas são da Mesorregião do Sudeste Paraense.
O prefeito de Bom Jesus, João da Cunha Rocha, tomou um susto ao gastar 53,3% da receita de R$ 33,9 milhões com a folha. Ele liquidou R$ 18,07 milhões em pagamentos a servidores no quadrimestre encerrado em abril e ficou acima dos limites de alerta (48,6%) e prudencial (51,3%) da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas abaixo — e a um triz — do limite máximo (54%).
Já para o prefeito Wagne Costa Machado, de Piçarra, não teve jeito: ele gastou R$ 19,54 milhões com a folha, de uma receita de R$ 35,18 milhões, e, por isso, ultrapassou a LRF, no percentual de 55,54%. Wagne havia encerrado 2018 comprometendo 52,59%, mas não conseguiu controlar as despesas com pessoal neste início de ano.
Nos primeiros quatro meses de 2019, a Prefeitura de Goianésia do Pará arrecadou R$ 27,69 milhões, a de Piçarra arrecadou R$ 11,7 milhões e a de Bom Jesus do Tocantins, R$ 10,52 milhões.
