Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Parauapebas cruzou a linha de arrecadação previamente prevista ano passado e estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Com estimativa de receita de R$ 2,474 bilhões, a administração da Capital do Minério já computa hoje R$ 2,483 bilhões, o que pode ser ainda maior se considerar os valores recebidos no final de semana e nesta segunda, ainda pendentes de ajuste contábeis. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
O ano ainda não acabou, e o município de Parauapebas ainda tem cerca de R$ 200 milhões para receber em receitas diversas, especialmente em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A expectativa é de que a receita de Parauapebas chegue a R$ 2,7 bilhões até 31 de dezembro, o que não será um valor recorde, já que a arrecadação mais potente foi alcançada em 2021, com R$ 2,798 bilhões. Ainda assim, o faturamento deste ano tende a ser superior ao registrado em 2023 (R$ 2,56 bilhões) e 2022 (R$ 2,48 bilhões).
Em oito anos de mandato, o prefeito Darci Lermen entregará Parauapebas tendo visto entrar nos cofres públicos do município uma arrecadação líquida de R$ 16,2 bilhões. Desde 1º de janeiro de 2017, poucas foram as prefeituras brasileiras que conseguiram alcançar volume de caixa dessa magnitude, numa performance extraordinária, para cuidar de apenas 300 mil habitantes.
Futuro de incertezas
A partir de 1º de janeiro de 2025, quando o prefeito eleito Aurélio Goiano passar a ocupar o cargo, o cenário financeiro do município será outro, particularmente complexo e difícil em razão da queda na cota-parte do ICMS. Isso porque uma lei idealizada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) mancomunada com o Governo do Estado mexeu em parâmetros de cálculo da cota-parte do ICMS, afetando consideravelmente os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, maiores produtores de recursos minerais do Brasil e maiores contribuintes para formação do referido imposto no Pará.
Com a medida externa, a Prefeitura de Parauapebas deve deixar de recolher, já em janeiro próximo, algo em torno de R$ 30 milhões em ICMS, o que comprometerá em curtíssimo prazo a capacidade de o município pagar o funcionalismo, uma vez que a esmagadora maior parte da folha é quitada com recursos desse imposto.
A situação é grave, e se a queda do ICMS não for revertida por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Parauapebas vai ter de demitir em massa já nos primeiros meses de 2025 e, não sendo suficiente, cassar benefícios dos servidores públicos, como gratificações, plantões, horas-extras e até mesmo o vale-alimentação. Serão tempos difíceis com medidas altamente impopulares.
Prevê-se ainda diminuição no recolhimento dos royalties de mineração, dado que a produção mineral de Parauapebas cada vez mais dá para trás a fim de abrir caminho para a extração no vizinho Canaã dos Carajás, onde a mineradora multinacional Vale centra esforços. Mesmo os royalties de mineração, que hoje são a segunda principal fonte de receita da prefeitura, não podem ser utilizados para pagar despesa com pessoal.
Receita que nem cabe
A terceira maior fonte de recursos de Parauapebas, o Fundeb, também ficou tacanho diante da pressão exercida na folha dos profissionais da educação. Atualmente, conforme cálculos do Blog e que podem ser feitos por qualquer cidadão comum a partir de dados do portal da transparência, o Fundeb já não é mais suficiente para pagar a folha dos professores concursados.
Parauapebas é o primeiro — e único — município em toda a Região Norte onde os professores não cabem mais dentro do Fundeb dados os salários e as horas-atividades apartadas dos salários, medida declarada inconstitucional em primeira instância e que pode levar todos os professores efetivos a perderem até R$ 3.500 de salário, a depender da jornada de trabalho atual.
É certo que o raiar de 2025 vai inaugurar um novo tempo em Parauapebas, de poucos empregos na administração municipal, diferente de outrora. Será quase impossível o prefeito eleito Aurélio Goiano manter a promessa de um concurso público por ano, tendo em vista que o servidor efetivo atualmente é 30% mais caro que um temporário. Os profissionais que ingressaram por processo seletivo simplificado serão aliados do prefeito na manutenção de serviços básicos ao menor custo. E não será surpresa se a remuneração de cargos comissionados vier a ser rebaixada para caber dentro da folha.
A menos que caia do inesperado uma tonelada de dinheiro para irrigar a Prefeitura de Parauapebas e tornar tudo o que aqui fora dito uma lenda, a Capital do Minério vai olhar para trás no futuro e mal se reconhecer do que um dia chegou a ter sido.
