Até o meio-dia desta quinta-feira (26), os parauapebenses tinham pago cerca de R$ 65 milhões em impostos diversos, o que torna a Capital do Minério um dos municípios paraenses mais castigados pela alta carga tributária que assola o país. De olho nesse filão, a Prefeitura de Parauapebas está buscando banco para concentrar o recebimento de tributos de competência municipal a fim de facilitar a vida do contribuinte e, principalmente, a da administração pública, que poderá arrecadar mais com diversos canais de recebimento disponíveis.
Por essa razão, o governo de Darci Lermen abriu credenciamento para apreciar as propostas comerciais das instituições financeiras até o próximo dia 31. Quem se habilitar vai faturar do município valor correspondente a cada boleto recebido. As tarifas variam de R$ 1,61 para pagamentos efetuados pela internet ou no autoatendimento das agências bancárias a R$ 1,86 para tributos pagos em guichês de caixas de banco e nas lotéricas. O banco interessado em prestar o serviço poderá optar pelo canal de atendimento de seu interesse, respeitando os valores máximos orçados pela prefeitura.
A iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) contempla serviços de competência da prefeitura, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep), como a conta de água. Nos cálculos da pasta, existe a possibilidade de 780 mil recebimentos no período de 12 meses, decorrentes de 580 mil faturas de água, 118 mil carnês de IPTU, 10 mil débitos provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), 7 mil taxas de localização e funcionamento, 6 mil boletos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e 59 mil receitas diversas.
Importância da medida
Em tempos de contenção de gastos, diante da queda acentuada nas receitas decorrentes dos royalties de mineração, se toda a população de Parauapebas pagasse tributos pontualmente, especialmente os que são gerados em nível municipal, a Capital do Minério movimentaria muito mais que os R$ 235 milhões que recolhe hoje com as principais fontes de recursos de competência local.
Dados do último relatório consolidado de execução orçamentária revelam que Parauapebas arrecada R$ 222,761 milhões em ISS por ano, R$ 5,543 milhões em ITBI, R$ 1,64 milhão em IPTU e R$ 6,466 milhões em impostos, taxas e contribuições diversas. Não há dados sobre sonegação, mas o faturamento poderia beirar os R$ 300 milhões apenas com essas receitas.
