Uma medida tomada pela administração do prefeito Darci Lermen vai garantir que metade dos servidores públicos do segundo município mais rico do Pará tenha acesso a taxas mais competitivas na hora de se lançar ao procuradíssimo empréstimo consignado, aquele com desconto direto na folha do trabalhador. A Prefeitura de Parauapebas abriu credenciamento para que bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central possam conceder crédito em condições especiais, o que será bom para o servidor, já que, com mais bancos no páreo, a taxa de juros tende a cair. E, pela proposta da prefeitura, ela terá teto.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou o edital do credenciamento. O prazo para que as instituições manifestem interesse em oferecer os serviços de empréstimos vai até o próximo dia 15. São elegíveis ao consignado servidores concursados (ativos e inativos) e ocupantes de cargos em comissão. Ao todo, 5.360 servidores, dos quase 11 mil (só da prefeitura), enquadram-se nos critérios.

Cálculos do Blog do Zé Dudu mostram que os bancos podem navegar em cima de operações no robusto volume de R$ 30 milhões líquidos mensais, que é o gasto atual da Prefeitura de Parauapebas apenas com os efetivos e comissionados, sem contar os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep), que é um braço da Administração municipal em forma de autarquia.

Hoje, se todos os servidores efetivos e comissionados decidissem fazer consignado tomando o valor máximo sobre o salário, Parauapebas movimentaria cerca de R$ 300 milhões apenas no embalo dos salários do funcionalismo público municipal.

Chamego com consignado

De autoria da Secretaria Municipal de Administração (Semad), um dos pontos importantes que o credenciamento traz é a proibição, por parte das instituições financeiras interessadas, de cobrar por taxa de abertura de crédito e demais taxas administrativas que incidam sobre as operações de empréstimos e refinanciamentos, de maneira que a taxa de juros expresse o custo efetivo do negócio.

O servidor poderá empenhar até 40% de seu salário líquido com consignado e, também, poderá fazê-lo em mais de uma instituição financeira. Ele também poderá optar por parcelamento em até 96 vezes. O Blog apurou que 80% dos servidores públicos do município têm chamego com consignado, e os bancos mais preferidos são Bradesco, Banco do Brasil e Caixa.

Em justificativa para respaldar o credenciamento, a Semad explica que a iniciativa não gerará ônus financeiro para o município e, portanto, não haverá qualquer pagamento a ser realizado em favor da instituição credenciada ou mesmo qualquer despesa pública a ser empenhada. “É um típico instrumento gratuito e não oneroso financeiramente”, sintetiza.