Após dois anos tensos e intensos de arrocho fiscal para adequar a multimilionária folha de pagamento à receita que entra no caixa, o prefeito Darci Lermen pode, enfim, respirar aliviado. Ele conseguiu o milagre de sair da linha de tiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que sua administração vivia às voltas com a margem de comprometimento da receita líquida com despesas com pessoal. O ponto máximo é de 54%, segundo a LRF.

Darci encerrou o exercício de 2018 tendo gastado R$ 506,4 milhões com a folha de pagamento, de uma receita apurada em R$ 1,15 bilhão. Com isso, comprometeu apenas 43,96% da arrecadação com servidores, dez pontos percentuais abaixo do limite máximo. É um verdadeiro milagre para quem, no primeiro quadrimestre do ano passado, estava praticamente na forca, ao gastar 53,88%.

O Blog do Zé Dudu levantou os percentuais gastos pela Prefeitura de Parauapebas com servidores, ao longo da atual administração, e constatou que, não fosse a terceirização de serviços com a consequente extinção dos cargos de merendeiro, auxiliar de serviços gerais, vigia e motorista, a prefeitura teria tocado 54% da receita com a folha de pagamento já no mês de agosto.

Dois anos de arrocho

Em 2017, Darci apresentou seu primeiro balanço de gestão fiscal com comprometimento de 48,41% da receita líquida no período de janeiro a abril. De maio a agosto daquele ano, a folha consumiu 43,52%. O ano fechou com gastos da ordem de 53,64%. Na prática, ao longo de 2017, o prefeito autorizou o pagamento de R$ 516,26 milhões ao funcionalismo público.

Vale lembrar que, apesar de o limite máximo ser 54%, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal trabalha com outros limites de atenção para que os prefeitos procurem se adequar. Ao gastar 48,6% da receita com salários, acende-se o limite de alerta. Quando se liquida 51,3%, avança-se o limite prudencial, a partir daí os gestores já têm restritos atos diversos, como a contratação de temporários.

A Prefeitura de Parauapebas iniciou 2018 no percentual de 53,88% — acima do limite prudencial e quase tocando o limite máximo — no quadrimestre encerrado em abril, período que bateu o recorde com R$ 544 milhões utilizados com servidores no acumulado de 12 meses. Já no quadrimestre encerrado em agosto, a despesa com pessoal caiu para 50,75% da receita. E encerrou o último dezembro em 43,96%, bem abaixo sequer do limite de alerta.

Royalties dão fôlego

Não fosse a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), a queridinha dos prefeitos, chamada de royalty de mineração na linguagem popular, a Prefeitura de Parauapebas já teria fechado as portas e, de imediato, demitido até servidores concursados. Com os royalties não é possível quitar despesa com pessoal, por imposição da lei, mas eles entram normalmente no cômputo das receitas e, por isso, ajudam a inflar a arrecadação de Parauapebas.

A bem da verdade, a folha de pagamento continua altíssima. Só para se ter ideia, seu custo global ao longo do ano passado, de R$ 506,4 milhões, foi maior que a arrecadação inteira de 5.400 prefeituras do Brasil — isso mesmo: 5.400, o correspondente a 97% das atuais 5.568 prefeituras do país.

Mas o aumento da alíquota dos royalties incidente sobre o minério de ferro, principal ganha-pão de Parauapebas, que passou de 2% para 3,5%, e a própria mudança na taxação, que passou a ser feita pelo faturamento bruto da produção mineral, garantiram a elevação da Cfem de Parauapebas em 75% no ano passado, dando gás à receita. Isso, para muito além do processo de terceirização dos serviços, permitiu o gasto de mais de meio bilhão sem afrontar a lei.

Segredo do sucesso

O Blog procurou o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Braga, para saber o segredo do sucesso em salvar a Prefeitura de Parauapebas das garras do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no que concerne à despesa com pessoal. Segundo Braga, a razão fundamental de o governo municipal ter conseguido baixar a limite de gasto com pessoal está no aumento das receitas, capitaneadas pela Cfem.

Além disso, revela o secretário de Fazenda, depois de longa batalha judicial com a mineradora multinacional Vale, a gestão de Darci Lermen conseguiu recolher aos cofres públicos, em dezembro, cerca de R$ 22 milhões decorrentes de cobranças de alvarás de funcionamento da empresa no município. Cabe destacar que o Blog divulgou com exclusividade aqui que Parauapebas teve arrecadação em torno de R$ 150 milhões em dezembro, o melhor mês da história das contas públicas local.

“O engajamento de nossas ações fiscais, entre todas as secretarias, e a política de correção de distorções salariais, principalmente na Saúde, também contribuíram para que reduzíssemos com louvor nosso limite de gastos. Isso, agora, faz com que evitemos sofrer sanções junto ao TCM,” comemora Keniston Braga, revelando que sua pasta tem se empenhado em prol de uma gestão fiscal equilibrada e que possibilite investimentos em áreas que promovam o desenvolvimento social do município.