A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Parauapebas, optou por desmentir informações expressas no balanço elaborado por ela mesma, a prefeitura, no tocante a despesas da função “Urbanismo”, claramente expressa no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre deste ano. No sábado (20), o Blog publicou aqui que as prefeituras paraenses gastaram juntas cerca de R$ 130 milhões em urbanismo e destacou, com base em relatório do Tesouro Nacional, que o governo municipal de Parauapebas liderou os gastos com esse serviço nos primeiros dois meses do ano, tendo usado mais dinheiro que Belém na área.

Nesta terça-feira (23), a Semurb usou a Ascom para se manifestar e encaminhou ao Blog longa justificativa negando as informações veiculadas. No primeiro tópico, a nota assinada pela Ascom diz que “os valores de custeio com serviços urbanísticos da cidade, apontados na matéria, não correspondem aos dados lançados no Portal da Transparência do município” e que, no primeiro bimestre, o custo dos serviços ficou em R$ 11.706.905,22.

O Blog reafirma os valores das despesas por função e subfunção expressos no RREO, que totalizam R$ 15.526.853,54. Inclusive, o Blog disponibiliza o RREO do 1º bimestre consolidado, já encaminhado pela Prefeitura de Parauapebas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para eventuais dúvidas. Esse é o documento oficial para apuração das despesas, e não dados sem ajustes contábeis de Portal da Transparência aos quais o governo municipal faz alusão.

No segundo argumento, a Ascom discrimina os principais serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) como forma de justificar os gastos que, segundo a pasta, “não correspondem aos dados lançados no Portal da Transparência”. O Blog não fez propaganda no texto porque, para tal, a Assessoria de Comunicação existe.

“Um equívoco”

No terceiro tópico, a Ascom reporta haver “um equívoco quando se compara o custo de serviços urbanos de Parauapebas com o de Belém” e, para reforçar o que alega, vai em busca de pastas da capital para causar ilusão de ótica sobre os números. Acerca disso, o Blog reforça, com base na prestação de contas do 1º bimestre publicada pela Prefeitura de Belém, que o valor gasto por lá com urbanismo foi de R$ 14.103.931,28. Qualquer valor diferente desse, que consta em relatórios já encaminhados ao TCM e à STN, é de responsabilidade de quem anotou a informação no documento de controle fiscal.

Por fim, a Semurb, por meio de sua porta-voz Ascom, insinua que a reportagem dá “a entender que houve um ato administrativo irresponsável” e tenta dar lição de contabilidade pública, desnecessariamente, para justificar o despautério entre valores empenhados e liquidados no primeiro bimestre de 2019.

Em primeiro lugar, o Blog ressalta que não precisa dar a entender quando os fatos, apontados em relatórios fiscais, falarem por si. Não obstante, o raciocínio matemático, até para qualquer humano desprovido de conhecimento de contabilidade pública, não deixa dúvidas: se o orçamento inicial da função Urbanismo é de R$ 74.187.436 para o ano inteiro e, em apenas dois meses, foram empenhados R$ 45.930.094,34 (61,91% do total), embora somente R$ 15.526.853,54 tenham sido liquidados, então, se mantido o pique de empenhos bimestrais, vão faltar R$ 200 milhões para Urbanismo no ano. E mesmo se forem considerados os gastos simplesmente liquidados, de R$ 15.526.853,54, a função vai precisar de mais de R$ 20 milhões para fechar o ano. Há um grave equívoco no equívoco!

Confira a nota encaminhada ao Blog:

Com relação à matéria publicada no dia 20 de abril, intitulada Prefeituras do Pará dizem ter usado R$ 130 mi para “urbanizar” cidades em 2 meses, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB), esclarece que:

1. Os valores de custeio com serviços urbanísticos da cidade, apontados na matéria, não correspondem aos dados lançados no Portal da Transparência do município. No primeiro bimestre de 2019 o custo desses serviços ficou em R$ 11.706.905,22 e não R$ 15,53 milhões, como informado na matéria.
2. Importante destacar que esses valores são referentes aos principais serviços desenvolvidos pela secretaria: limpeza urbana (roço, capina e varrição); coleta de lixo urbano e hospitalar; destinação dos resíduos sólidos (operação do aterro controlado); iluminação pública; manutenção de feiras e mercados municipais (Feira do Produtor; Mercado Municipal do Rio Verde; Feirinha da Rua B; Feiras Itinerantes nos bairros); administração e manutenção dos cemitérios municipais; fiscalização de obras e posturas; manutenção e limpeza de praças e logradouros públicos.
3. Na matéria também há um equívoco quando se compara o custo de serviços urbanos de Parauapebas com o de Belém. O autor da matéria afirma que a cidade interiorana gastou mais que a capital, informação inverídica tendo em vista que os R$ 14,1 milhões informados na matéria com gastos de serviços urbanos de Belém não contempla serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, já que são realizados pela Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN) da capital e não pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), como ocorre em Parauapebas. Para se ter ideia, o valor total liquidado pela SESAN em fevereiro foi de R$ 45 milhões.
4. Outro ponto que a matéria aborda e que não condiz com a realidade é quando se afirma que a secretaria empenhou um valor equivalente à metade do seu orçamento anual e que “só teve capacidade de pagar no primeiro bimestre um terço do valor empenhado”, dando a entender que houve um ato administrativo irresponsável. De acordo com as normas da contabilidade pública, o empenho é feito em cima dos valores globais de contratos para justamente o órgão público não se perder no controle orçamentário. Portanto, os valores empenhados são de contratos firmados que serão executados e liquidados ao longo de todo o ano de 2019.

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Assessoria de Comunicação da PMP