Uma medida tomada pela administração de Parauapebas vai mexer com o nicho comercial de concessão de empréstimo consignado para mais de 4.900 funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas do município. E a ideia é de que seja para melhor. A prefeitura concluiu um credenciamento no mês passado, elegendo três instituições financeiras que, a partir de agora, terão preferência na carteira de consignados. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.

Atualmente, 66% dos servidores efetivos da Prefeitura de Parauapebas têm descontos mensais em seus contracheques decorrentes de empréstimo consignado. Até maio do ano passado, havia cerca de 5.500 consignados vigentes na folha de pagamento, o que implica dizer que alguns servidores possuíam mais de um consignado.

De olho nesse filão, a prefeitura visualizou implementar um credenciamento de instituições financeiras interessadas na concessão de crédito pessoal mediante consignação em folha, a fim de ofertar condições especiais, com juros reduzidos, levando mais vantagens aos servidores. A Caixa, o Banco do Brasil e uma instituição desconhecida dos parauapebenses, a Baru Sociedade de Crédito, foram as eleitas para a missão — e as únicas interessadas no processo.

Vale ressaltar que, graças à estabilidade dos funcionários públicos concursados, grande parte das instituições financeiras oferece a eles modalidades de empréstimos mais flexíveis, com um tempo maior para pagar a dívida. Normalmente, o prazo varia de 12 a 96 meses, tempo superior ao das demais linhas de crédito disponíveis no mercado. 

Contrato com Bradesco

O Bradesco, instituição financeira contratada para centralizar a gestão da folha de pagamento, não possui exclusividade quanto à consignação de empréstimos em folha. Ainda assim, ao menos 60% dos consignados dos servidores estão nesse banco, cujas taxas são as mais agressivas, além de ele cobrir praticamente qualquer oferta da concorrência.

Mas, como o Blog do Zé Dudu revelou recentemente (relembre aqui), hoje (27) vence o contrato da Prefeitura de Parauapebas com o Bradesco para centralizar a folha de pagamento. Com isso, o governo municipal abriu licitação para escolher quem será o novo banco pagador dos salários dos atuais 10.200 servidores da administração direta. E não se sabe como ficará a situação do funcionalismo de hoje em diante.

Recentemente, os servidores de Parauapebas estavam “proibidos” de fazer empréstimo consignado porque a prefeitura estava descontando os valores dos contracheques deles e retendo para si, sem repassar aos bancos, que estavam ameaçando, inclusive, entrar com ação contra o Município. Após a revelação da situação pelo Blog do Zé Dudu e a repercussão negativa, a prefeitura se apressou e pagou o débito com as instituições financeiras, e os consignados voltaram, enfim, a ser liberados.

Taxa dos credenciados

Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu junto ao Banco Central nesta terça revelam que a taxa média de consignado praticada pela Caixa é de 1,51% e do Banco do Brasil, 1,73%. Não há informações atualizadas disponíveis para a Baru. Apesar disso, os bancos podem negociar livremente com os servidores taxas mais baratas, de maneira a facilitar a vida dos potenciais clientes.

Segundo a Prefeitura de Parauapebas, no ato da contratação, a soma das consignações não poderá exceder ao valor equivalente a 40% da remuneração líquida do servidor, sendo 10% para empréstimos rotativos mediante cartão de crédito e 30% para desconto direto em folha, na forma do Decreto Municipal nº 157, de 2012.