Agora parece que vai. O governo de Parauapebas resolveu, enfim, movimentar-se no sentido de devolver aos candidatos do fraudulento e fracassado concurso público de 2023 o valor da taxa de inscrição paga para participação no certame. A prefeitura criou uma comissão composta por sete servidores, cinco deles concursados, para organizar o planejamento da devolução dos mais de R$ 2 milhões arrecadados. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

A medida que dá pontapé à entrega dos valores é a Portaria nº 6, da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicada no último dia 1º pelo titular da pasta, Lindomar Almeida. O documento cria a chamada “Comissão de destinação e ressarcimento de inscrições aos candidatos inscritos no Concurso 001/2023”.

Os valores arrecadados com as taxas faziam parte do contrato nº 20230338 firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento à Pesquisa (Fadesp), banca organizadora do certame e com a qual a prefeitura se desentendeu após a pública e notória fraude durante a aplicação das provas, em novembro do ano passado, o que virou caso de polícia e, atualmente, é investigado em sigilo pelo Ministério Público.

Ficou provado que a Fadesp não facilitou para que as provas vazassem, mas a Prefeitura de Parauapebas alega falhas na segurança do certame por parte da banca, o que teria facilitado a atuação de uma quadrilha que se valia de pontos eletrônicos, disseminados entre vários candidatos, para repasse de gabarito. Há indícios de que a esse “modus operandi” tenha se iniciado no concurso de 2022, também realizado pela Fadesp e já finalizado, e é por isso que as investigações nunca foram concluídas.

O concurso de 2023 foi suspenso e, por derradeiro, anulado este ano para frustração de quase 44 mil candidatos pagantes — de um total de 59 mil que se inscreveram de fato. O prejuízo foi maior para cerca de 15 mil candidatos vindos de outros municípios, muitos deles de estados longínquos, como Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rondônia. Para além da taxa de inscrição, esses participantes tiveram de gastar com hospedagem, alimentação e transporte no período de aplicação das provas.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E CONCURSOS EM PARAUAPEBAS

Tem prazo para devolução?

Ainda não há prazo oficial para a devolução da taxa de inscrição. Além disso, uma operação dessa envergadura, que envolve cerca de 44 mil pessoas, não é tão simples. A Prefeitura de Parauapebas vai, a partir de agora, planejar, instruir, deliberar e monitorar o processo de ressarcimento de valores referentes às taxas de inscrição do concurso de 2023, assim como demais desdobramentos quanto aos valores retidos nos cofres municipais.

Vai ter concurso em 2024?

Não, não vai. O “blefe” de três concursos informados ao juízo local não passou de fantasia. Em um ano político turbulento e tumultuado, como em Parauapebas, seria praticamente impossível tocar qualquer concurso público. Candidatos a prefeito, no entanto, prometem realizar certames se eleitos. O candidato Rafael Ribeiro já afirmou que fará concurso para preencher vagas no quadro de pessoal da prefeitura, enquanto o candidato Aurélio Goiano prometeu realizar um concurso público por ano.

Por que não houve reaplicação?

A reaplicação das provas do concurso fraudulento anulado foi inviabilizada por desentendimentos entre a Prefeitura de Parauapebas e a Fadesp. A Fadesp se disse, por meio de notas públicas, disponível para reaplicar, mas, segundo a prefeitura, a entidade não quis aceitar novos termos para fazê-lo. Foi por conta dessa queda de braços — que envolveu uma profunda checagem dos termos contratuais e culminou até em multa administrativa no valor de R$ 306 mil à banca — que não houve reaplicação.

Fadesp ainda fará concursos?

Desde que a Prefeitura de Parauapebas não a coloque no cadastro administrativo interno de “persona non grata”, por quebra contratual, nada impede que a Fadesp futuramente venha a ser escolhida como banca para novos concursos da Administração Municipal, caso vença licitações para tal. A banca tem histórico de mais meia dúzia de seleções para cargos de provimento efetivo realizadas na Capital do Minério e é bastante conceituada no Pará.