Dois dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam os caminhos da recomposição salarial deste ano sobre os vencimentos dos cerca de 9 mil servidores públicos da Prefeitura de Parauapebas, bem como o impacto financeiro sobre os cofres do município. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), parâmetros para revisão salarial, ficaram em 4,52% e 5,45%, respectivamente, na média do Brasil para o acumulado dos 12 meses de 2020, bem acima da inflação de 2019, quando o IPCA foi de 4,31% e o INPC, 4,48%.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que foi às contas saber o impacto para Parauapebas do anúncio de hoje, que reporta a inflação oficial. A título de esclarecimento, o IPCA e o INPC não são dados quaisquer lançados pelo IBGE e, também, são parecidos, mas sem serem a mesma coisa.

O IPCA engloba uma fatia maior da população e aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. Já o INPC verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos. Isso é importante porque, em Parauapebas, tanto um quanto outro vêm sendo utilizados como parâmetro para revisão salarial anual. Geralmente, a prefeitura lança mão do índice que for maior, inclusive seu desdobramento regional, que tem Belém como referência.

No ano passado, a Prefeitura de Parauapebas revisou os salários dos servidores municipais tendo o INPC de Belém, no índice de 5,76%, como referência. Isso porque a inflação regional, reportada pela capital do Pará, foi superior tanto ao IPCA nacional (5,51%) quanto ao INPC nacional (4,48%). Por essa razão, o governo de Darci Lermen corrigiu os vencimentos do funcionalismo muito acima da maioria dos municípios brasileiros que também revisaram os salários.

E em 2021, como fica?

Este ano, porém, o prefeito Darci Lermen deve autorizar a recomposição com base no INPC nacional, de 5,45%. Acontece que, caso o município opte pelo INPC regional (4,32%) ou pelo IPCA nacional (4,52%) ou mesmo pelo IPCA regional (4,63%), os servidores vão ficar com os salários defasados e com poder de compra comprometido perante produtos e serviços que tenham origem fora do estado.

Para piorar, uma lei complementar editada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro congela os salários dos servidores públicos até 31 de dezembro deste ano nos estados e municípios que receberam socorro financeiro para enfrentamento à pandemia de coronavírus. Na prática, por conta da LC 173/2020, os governos podem apenas corrigir salários com base na inflação (isto é, podem fazer a revisão geral), mas não podem auferir ganho real (ou seja, não podem conceder reajuste além do percentual da revisão). Vale ressaltar que a revisão geral é regra constitucional e está acima da lei complementar.

Na ponta do lápis, uma revisão de 5,45% sobre a folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas, que encerrou 2020 em R$ 622,74 milhões, implica adição de R$ 33,94 milhões à despesa com pessoal consolidada no ano passado. Só esse volume decorrente de revisão é maior que a folha de pagamento de um ano inteiro de 50 prefeituras paraenses.

De forma didática, um servidor com salário de R$ 10 mil, nessas condições, terá a remuneração aumentada para R$ 10.545. Quem ganha R$ 5 mil, ao ter recomposição de 5,45%, receberá acréscimo de R$ 272,50 sobre o vencimento-base. E quem recebe R$ 2.500 aumentará em R$ 136,25. Essa é uma conta preliminar feita pelo Blog, com base no melhor cenário para os servidores públicos municipais, que é o INPC nacional.

Ano que vem, quando as porteiras dos reajustes forem, enfim, liberadas pelo cessar de efeitos da LC 173/2020, as categorias de nível superior que ficaram de fora de uma gratificação concedida no apagar das luzes de 2019 a algumas carreiras devem marchar ao Executivo municipal para reivindicar o benefício. Os técnicos administrativos, carreira que está passando por reformulação e pela qual o prefeito tem enorme apreço, devem liderar a cruzada

Últimos percentuais concedidos a título de revisão geral em Parauapebas

2020 — 5,76% (INPC Belém)

2019 — 3,75% (IPCA Brasil)

2018 — 2,06% (INPC Brasil)

2017 — 6,28% (IPCA Brasil)

2016 — 11,27% (INPC Brasil)

2015 — 6,59% (IPCA Brasil)

2014 — 5,56% (INPC Brasil)

2013 — 6,2% (IPCA Brasil)

2012 — 6,5% (IPCA Brasil)