O Ministério Público do Pará, por meio do Promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Parauapebas, através do Secretário Municipal de Educação, Raimundo Neto e da PGM,  para a realização de concurso para professor do ensino fundamental, nas zonas urbana e rural.

O acordo prevê 300 cargos para todas as disciplinas.

O TAC também teve a preocupação de combater o serviço temporário irregular. Desta forma, o Município ficou obrigado a não ultrapassar o limite de 10% da folha com temporários, e desde que a necessidade seja excepcional e temporária.

Por fim, o TAC estabeleceu a impossibilidade de servidores temporários ocuparem cargo de diretor e vice-diretor de escola.

O TAC prevê, ainda, que o concurso seja realizado até o dia 31 de janeiro de 2018.

O promotor de justiça Hélio Rubens afirmou que o acordo representa uma grande vitória: “Ele garante, por um lado, a seleção de professores melhor capacitado, elevando a qualidade da educação e, por outro, prestigia o respeito à regra do concurso público”, concluiu.