Após muita insistência com a prefeitura, os três sindicatos de servidores públicos de Parauapebas conseguiram esta semana resposta positiva para a abertura da mesa de negociação com o governo municipal sobre a pauta de reivindicações das categorias, que incluem reajuste salarial, melhores condições de trabalho, concurso público e investimentos públicos, principalmente nas áreas da Saúde e Educação.
A primeira rodada de negociação será no próximo dia 6 de fevereiro, às 16 horas, numa sala do Prosap, em data agendada pela prefeitura. Estarão presentes representantes dos sindicatos dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde), dos Servidores Públicos Municipais (Sinseppar) e dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
“A administração municipal reafirma o compromisso com o diálogo e valorização dos servidores públicos, e esta reunião será uma oportunidade para discutir de forma transparente as questões apresentadas”, diz o ofício da prefeitura assinado pela chefe de Gabinete Joelma Leite, em resposta ao pedido de reunião dos sindicatos.
Valorização dos servidores bem como diálogo e transparência é o que esperam os sindicalistas. “A expectativa é que seja uma mesa de diálogo, de discussão técnica, sem gritaria, sem oba-oba. Os sindicatos estarão lá para representar as categorias e queremos discutir os dados técnicos, os números da prefeitura, o orçamento, a receita corrente líquida, e, enfim, debruçar sobre esses números para que a gente possa avançar”, frisa o presidente do SindSaúde, Marden Lima.
Com data-base em 1º de janeiro, os servidores reivindicam 10% de reajuste salarial – sendo 4,83% de reposição inflacionária medida pelo IPCA em 2024 e 5,17% de ganho real – e aumento no valor do auxílio-alimentação de R$ 1,3 mil para R$ 1,7 mil. Contudo, há muito mais em jogo.
Cobrança de promessas
Os sindicatos também vão negociar melhores condições de trabalho para os servidores tomando como base o discurso feito na campanha eleitoral pelo prefeito Aurélio Goiano de que iria valorizar principalmente os servidores efetivos.
“Chegou a hora de mostrar isso. A valorização se dá através de uma boa remuneração, de um bom reajuste, de um bom auxílio-alimentação, da construção de um PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) digno. Então, esperamos que o prefeito cumpra aquilo que ele se propôs: valorizar os servidores públicos de Parauapebas, e que a gente possa avançar na mesa”, diz Marden Lima.
Na área da Saúde, é evidente a preocupação com a situação “caótica” deixada pelo Governo Darci, o que tem gerado muita reclamação da população. Sobre isso, informa Lima, o SindSaúde já iniciou reuniões com o secretário municipal de Saúde, Marcos Vinícius dos Santos.
“Nós somos bem tranquilos em relação a isso, principalmente porque está iniciando o governo agora. Então, jamais seríamos imprudentes em colocar a faca no pescoço do prefeito ou do secretário de Saúde, como se num passe de mágica eles fossem resolver o problema todo”, pondera Marden Lima, acrescentando que o sindicato deverá aguardar 100 dias de governo para se manifestar no caso de nada ser feito para melhorar o atendimento à população.
Ação na Justiça
Na mesa de negociação entre prefeitura e sindicatos, um dos pontos mais polêmicos promete ser a contratação de 580 servidores comissionados, alvo de uma ação civil pública impetrada na Justiça pelo SindSaúde, na última segunda-feira, 27, e que levou o juiz Lauro Fontes Junior, da Vara da Fazenda e Execução Fiscal de Parauapebas, a citar e intimar a prefeitura já nesta terça-feira, 28, dando ao município o prazo de 72 horas para se manifestar.
Pelos cálculos do coordenador de Assuntos Jurídicos e Legislativo do SindSaúde, Roberto Vieira, a contratação dos 580 comissionados terá um impacto anual de aproximadamente R$ 50 milhões na folha de pagamento de pessoal da prefeitura, que nesta quarta-feira, 29, totalizava R$ 80,8 milhões para pagamento de 10.184 servidores dos quais 1.118 são cargos em comissão.
“Isso demonstra que não há responsabilidade fiscal com o município, não há responsabilidade técnica porque são 600 vagas criadas. Como o próprio juiz corroborou na nossa ação, não há critério técnico, não estão estabelecidas quais são as atividades que essas pessoas vão desempenhar, quais são as atribuições, o que compete a cada assessor especial desses. São meros cargos políticos. A gente precisa de servidores qualificados, não de assessores”, aponta Marden Lima.
Para o sindicalista, “é contrassenso” do prefeito contratar comissionados enquanto ignora o Projeto de Lei 173/24 aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária do dia 20 de dezembro passado, para criação de 221 cargos para agentes comunitários de Saúde a fim de reunir 40 novas Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Parauapebas, hoje com 53 equipes.
“Esse projeto de lei da majoração foi algo que esse sindicato lutou bastante para que o Ministério da Saúde reconhecesse a possibilidade de ampliação na estratégia de Saúde da Família. E o Ministério da Saúde estabeleceu o orçamento, o recurso para Parauapebas. Bastava o prefeito sancionar uma lei que ele próprio aprovou quando era vereador. Simplesmente, ao sentar na cadeira ele mudou de ideia. Então, agora ele não sancionou a lei; também não vetou”, lamenta Marden Lima, em tom de crítica.
Texto e fotos: Hanny Amoras (Jornalista – MTb 1.294/PA)
3 comentários em “Prefeitura de Parauapebas e sindicatos abrem mesa de negociação dia 6 de fevereiro”
Valorizou tanto o servidor que aumentou a carga horária de trabalho sem dar condições. Vai ser desperdício de tempo e dinheiro público.
Botou a mulher e a irmã a frente de 2 secretarias, não tenho muito esperança em políticos que praticam nepotismo. Falou do Euder Mauro e é farinha do mesmo saco. Sorte pra nossa cidade.
Essas contratações são ilegais e imorais, falou que iria acabar com a mamadeira, mas ela só mudou de boca. O prefeito é um mentiroso sem palavras não vai renovar o PSS só para contratar até pessoas condenados por fraude no concurso público, falou que iria fazer concurso público entretanto já mudou de ideia.