Um levantamento inédito realizado pelo Blog do Zé Dudu nesta terça-feira (31), último dia de dezembro e do mandato de Darci Lermen, mostra que a Prefeitura de Parauapebas chegou à marca de R$ 2,7 bilhões em receita líquida. Com esse montante, o município crava a segunda melhor arrecadação livre de deduções legais da história, atrás apenas do valor apurado em 2021, da ordem de R$ 2,797 bilhões.

Entre sexta (27) e segunda (30), o município recebeu uma bolada de R$ 20 milhões referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recursos direcionados ao pagamento da folha da educação. Até sexta-feira, a receita líquida arrecadada pela prefeitura este ano, sem ajustes contábeis, era de R$ 2,68 bilhões. Assim, com o acréscimo dos R$ 20 milhões ontem, pulou para R$ 2,7 bilhões. No entanto, a arrecadação bruta já havia superado R$ 2,7 bilhões desde o mês passado.

É provável que, quando fechar o caixa em definitivo, por ocasião da prestação de contas a órgãos de controle externo, os ajustes financeiros revelem uma receita ainda maior. Ao final do 5º bimestre deste ano, a expectativa era de que o município alcançasse arrecadação líquida de R$ 2,738 bilhões e bruta de R$ 2,954 bilhões — o que seria a maior receita bruta da história.

As principais fontes de receita da Capital do Minério este ano, conforme expectativa de arrecadação até o 5º bimestre, são:

• 1º Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 854.516.860,51
• 2º Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem): R$ 762.894.326,92
• 3º Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): R$ 318.068.942,53
• 4º Imposto Sobre Serviços (ISS): R$ 280.980.899,25
• 5º Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ 183.063.046,22
• 6º Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 149.800.830,79

Perspectivas para 2025

A partir de amanhã, 1º de janeiro, quando o prefeito eleito Aurélio Goiano assumir a administração municipal, espera-se que Parauapebas arrecade, pelo menos, R$ 2,393 bilhões, valor que é cerca de R$ 300 milhões a menos que em 2024. Esse foi o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 durante sessão extraordinária ontem à noite na Câmara.

Na verdade, essa previsão de receita foi feita por técnicos da prefeitura levando em conta a retração no cota-parte do ICMS, que o Governo do Pará tentou derrubar, mas perdeu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encabeçada pela Prefeitura de Parauapebas e levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgada na primeira quinzena de dezembro, a ADI vai impedir o Governo do Pará de retirar recursos do ICMS de municípios mineradores paraenses. Com isso, a receita “real” de Parauapebas no ano de 2025 poderá superar o recorde de 2021, ultrapassar R$ 2,8 bilhões líquidos e romper a cifra de R$ 3 bilhões em arrecadação bruta.

No futuro, com a retração cada vez mais visível da atividade mineradora na Serra Norte de Carajás, Parauapebas perderá gradativamente recursos do ICMS e da Cfem, já que ambas as receitas são elevadas em função da mineração intensiva praticamente em território municipal. Mas não será no tapetão.