É dramática a situação das finanças da prefeitura de Parauapebas, que ainda assim conseguiu encerrar o primeiro bimestre contábil ostentando um ilusório superávit fiscal de R$ 107,35 milhões, enquanto a receita líquida ficou R$ 31,71 milhões abaixo do mesmo período do ano passado e R$ 54,14 milhões inferior ao que deveria ser, levando-se em conta a inflação do período. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Os balanços de execução orçamentária da prefeitura, que se configuram num emaranhado de números aparentemente distantes da vida do cidadão comum, dizem mais sobre o parauapebense do que ele próprio imagina. É que, ao expressar dados de arrecadação, a administração municipal exibe sua saúde financeira e seu potencial de honrar compromissos assumidos com prestadores de serviços, fornecedores e, principalmente, com o funcionalismo público. E os compromissos feitos pelo inexorável prefeito Aurélio Goiano são dantescos.

Nos dois primeiros meses deste ano, a prefeitura de Parauapebas arrecadou R$ 432,73 milhões, já feitas as deduções legais. É dinheiro suficiente para sustentar pelo ano inteiro mais de 80% das prefeituras brasileiras. Ainda assim, é pouco para os padrões de despesa atuais da Capital do Minério, contraídas por Goiano.

Em confronto nominal com o primeiro bimestre do ano passado, quando a prefeitura registrou receita líquida de R$ 464,44 milhões, o município reporta queda de 6,83%. Porém, o buraco é muito mais embaixo: com a inflação de 2024 na casa de 4,83%, o governo local deveria ter arrecadado, no mínimo, R$ 486,87 milhões em janeiro e fevereiro deste ano. Em resumo, a arrecadação somada do bimestre foi cerca de R$ 55 milhões abaixo da realidade esperada.

ICMS cai 20% e Cfem fica estável

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixou de ser a principal fonte de renda da Prefeitura de Parauapebas e passou o bastão para a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Prejudicado por medida do Governo do Pará, que rebaixou o índice da cota-parte de Parauapebas na partilha da receita, o ICMS do município caiu 20,1% nos primeiros meses de 2025 no confronto direto com 2024. Em valores nominais, o ICMS despencou de R$ 129,97 milhões para R$ 103,85 milhões.

Já os royalties de mineração se mantiveram estáveis, na casa de R$ 150 milhões, o que também é preocupante, já que a compensação entrou em franco declínio nos meses seguintes. É um cenário similar ao da cota do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que fechou o bimestre em R$ 65,94 milhões, um “nada” percentual perante os R$ 65,59 milhões do ano passado.

Outra queda preocupante foi a do Imposto Sobre Serviços (ISS), que encolheu 14,1%, passando de R$ 47,87 milhões em 2024 para R$ 41,13 milhões em 2025 — sendo que o esperado para o bimestre era, no mínimo, R$ 50,18 milhões. A baixa no movimento do ISS reflete a queda acentuada nos setores de comércio e serviços de Parauapebas, que, como já revelado pelo Blog do Zé Dudu, apresenta queda histórica este ano.

Governo ainda não pagou dispensas

Os próximos meses serão decisivos para o governo de Aurélio Goiano, que inflacionou a folha de pagamento como nunca na história de um gestor em início de mandato. Com 11 mil servidores para pagar de agora por diante, o prefeito gastou R$ 159,87 milhões em despesa com pessoal, ao passo que o ex-prefeito Darci Lermen, nos primeiros dois meses do ano passado, pagou R$ 140,77 milhões. De um ano para outro, sob comando de Goiano, a folha inchou 13,6%, ao passo que a receita do período despencou 6,83%. A conta não fecha.

Outro dilema vai ser pagar fornecedores e prestadores de serviços, já que quem trabalha quer receber. Aurélio não fez um pagamento sequer nos três primeiros meses de seu mandato dos contratos frutos de adesão à ata de registro de preços e dispensas de licitação milionárias às quais recorreu, contra tudo e contra todos — inclusive contra a justiça. São R$ 75 milhões em apenas quatro megacontratos, um deles rescindido:

• contrato da merenda (empresa Impacto, de Goiânia-GO), de R$ 14,744 milhões
• contrato dos combustíveis (empresa WEX, de Franca-SP), de R$ 16,359 milhões
• contrato do tapa-buraco (empresa ALL, de Marabá-PA), de R$ 19,767 milhões
• contrato da reforma das escolas (empresa Porto, de Palmas-TO), de R$ 24,578 milhões

Sem quitar valores dos contratos em execução, houve uma espécie de “lucro” nas contas, mas apenas de forma ilusória. Quando a prefeitura começar a meter a mão no bolso para fatalmente honrar os compromissos graúdos com credores e com as próximas licitações que terá de fazer, o município certamente entrará em rota de déficit fiscal.

Em tempos de receita em queda, haja dinheiro para distribuir a tantos compromissos assumidos pelo prefeito, com fornecedores, prestadores de serviço, servidores comissionados, servidores contratados temporariamente. Resta saber se a “lua de mel” de interesses mútuos que o prefeito vive com seus cupinchas e aliados vai resistir aos tempos de crise que se avizinham.