Apesar da real diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distribuído à Prefeitura de Parauapebas ao longo da primeira metade deste ano, a arrecadação global do município não caiu no comparativo com os primeiros seis meses do ano passado. Pelo contrário: até aumentou 13,21%. Mas o momento não é, nem de longe, de comemoração.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que se debruçou sobre as contas da segunda prefeitura mais rica do Pará, as quais acabaram de ser entregues aos órgãos de controle externo. Em valores nominais, a receita líquida do município governado por Darci Lermen subiu R$ 142,08 milhões no comparativo com o primeiro semestre de 2023.

Na análise detalhada mês a mês, somente em maio deste ano a receita não superou igual período do ano passado. Foram R$ 180,65 milhões recolhidos, R$ 30,05 milhões a menos que em maio de 2023, queda de 14,3%. Em compensação, nos demais meses o crescimento do caixa variou de 3% a 36%, com destaque para os meses de fevereiro (+63,08 milhões frente a fevereiro do ano passado) e junho (+43,52 milhões).

No acumulado de seis meses, o faturamento líquido da prefeitura da Capital do Minério foi de R$ 1,217 bilhão contra R$ 1,075 bilhão no mesmo período do ano passado. Pode parecer muita coisa — e é —, mas é praticamente a mesma receita do primeiro semestre de 2022 (R$ 1,217 bilhão) e menos que a arrecadação líquida da primeira metade de 2021 (R$ 1,25 bilhão), anos durante os quais o município tinha visivelmente menos habitantes a quem garantir políticas públicas que dependem de recursos emanados dos cofres públicos.

Rombo nas contas

Hoje, o maior desafio da Prefeitura de Parauapebas é controlar suas despesas frente ao crescimento das receitas, de modo a antecipar-se até mesmo à expectativa de queda da arrecadação diante do agravamento da queda do ICMS a partir de 2025. Este ano, até junho, o município fechou as contas com rombo de R$ 134,17 milhões, o maior para um primeiro semestre dos últimos anos. O Blog do Zé Dudu já havia dado um “spoiler” sobre a dificuldade de o município pagar as contas em dia (relembre aqui), revelando o tamanho dos débitos de todas as pastas, inclusive da administração indireta.

O rombo nas contas ocorre quando uma administração gasta mais do que o que arrecada, e essa foi justamente a situação da Capital do Minério, que pagou R$ 1,348 bilhão em despesas, inclusive se valendo de recursos guardados de exercícios anteriores, ante uma arrecadação consolidada de receitas primárias de R$ 1,214 bilhão. A conta não fecha.

Para se ter ideia da gravidade da situação, em 2021, quando a prefeitura estava “nadando” em dinheiro e reportou a maior arrecadação da história, o primeiro semestre foi encerrado com um lucro real de R$ 267,5 milhões, nada visto entre os municípios naquele momento. De 2022 para cá, as finanças começaram a entrar em ciclos pontuais de declínio, com perdas na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e, mais recentemente, no ICMS, ambas as principais fontes de renda da Capital do Minério.

A queda só não está sendo mais visível porque outras fontes de recurso importantes, como as receitas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) crescem seguindo recortes populacionais específicos — o Fundeb aumenta conforme o número de alunos e o FPM, de acordo com o número de habitantes.

Se seguir sem fôlego para continuar a pagar suas despesas em dia com os recursos disponíveis, a Prefeitura de Parauapebas terá de pedalar milhões para o mandato do próximo gestor, que receberá uma “bomba” para administrar, e o atual poderá acabar enfrentando sérias complicações junto aos órgãos de controle externo. E todos os ordenadores de despesa da prefeitura também. É que em 31 de dezembro vai se encerrar o mandato, mas não as responsabilidades contraídas e assumidas pelos gestores do momento, principalmente em se tratando de dinheiro público.