Caiu no amanhecer desta sexta-feira (18) a cota-parte dos royalties na conta das prefeituras de municípios onde há extração de recursos minerais. Como divulgado aqui pelo Blog do Zé Dudu, em primeira mão, a Prefeitura de Parauapebas viu entrar no caixa de uma vez só R$ 45.760.909,52.

É o maior royalty da história dos 30 janeiros que a “Capital Nacional do Minério de Ferro” tem nas costas, desde que, em 1988, se emancipou do município de Marabá. Os royalties de mineração passaram a ser efetivamente pagos, por força de lei, em 1991. Desde então, a receita da Prefeitura de Parauapebas sempre esteve entre as mais altas do Pará até alcançar, a partir de 2002, o posto fixo de segunda maior, de acordo com informações levantadas pelo Blog junto ao Tesouro Nacional.

Os royalties que caíram na conta nesta sexta são referentes à atividade mineral do mês de novembro. A maior fonte pagadora é a Vale, com sua lavra de minério de ferro, que responde por 98% da arrecadação. Vale lembrar que não é a Vale quem deposita dinheiro na conta da prefeitura. Não funciona assim.

A Vale paga o royalty à Agência Nacional de Mineração (ANM), com sede em Brasília. A Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar), da ANM, faz os cálculos das cotas, considerando-se a legislação vigente. Assim, do royalty gerado pelo município de Parauapebas, 60% ficam com a prefeitura local; 15% estão em “quarentena” para serem distribuídos entre municípios impactados pela atividade mineral; 15% ficam com o Governo do Estado do Pará; e 10% vão para os cofres da União.

Mais recursos

Além dos R$ 46,75 milhões que entraram em conta hoje, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou nestes curtíssimos 18 dias de janeiro outros R$ 35.333.541,00 líquidos em receitas diversas, como Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somando tudo, tem-se a magnífica quantia de R$ 81.094.450,67 acumulada.

Para se ter uma ideia da grandiosidade desse montante, a prefeitura vizinha, Curionópolis, vai se bater durante os 365 dias deste ano e não vai conseguir arrecadar mais que R$ 80 milhões em receita corrente líquida, mesmo chutando uma previsão de receita superior a esse valor. Ao todo, cerca de 80 prefeituras não vão dar conta, durante 2019, de arrecadar o que Parauapebas já pegou nestes 18 dias.

E olhe que ainda há muitos milhões a receber até final do mês: cotas de Fundeb, FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem turbinar a arrecadação e fazê-la ultrapassar a cifra de R$ 100 milhões facilmente. Por outro lado, a questão que paira no ar é saber se esses milhões vão ser utilizados para mudar, para melhor, a vida dos mais de 200 mil habitantes de Parauapebas, que hoje sofrem com a precariedade de serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.

Sem diversificação econômica, capaz de gerar emprego e renda à população local, o município vai subsistindo à sombra da receita da mineração e acumulando 65 mil pessoas abaixo da linha da pobreza e que estão completamente alheias aos milhões e bilhões que têm entrado nos cofres da prefeitura, que hoje tem para ostentar e gastar, mas seu futuro é incerto e pode não ser tão pomposo e circunstancial para as próximas gerações em poucos anos.

Versão da prefeitura

Consultado pelo Blog sobre a farta receita da prefeitura, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Keniston Braga, diz que o prefeito Darci Lermen tem se preocupado em recuperar a receita de Parauapebas, que vinha em queda livre desde 2013. Darci encerrou seu segundo mandato tendo deixado a cota-parte do ICMS em 20,12%, mas a recebeu, em 2017, em 9,48% — menos da metade do que deixou.

Braga lembra que, a partir de diálogos e entendimentos com o Governo do Estado, o município tem conseguido elevar progressivamente a cota-parte desde o início da atual gestão, de maneira que a participação de Parauapebas no ICMS saltou para 11,38% em 2018 e evoluiu para 14,02% no exercício de 2019.

No tocante aos royalties, o governo municipal iniciou o que o secretário de Fazenda chama de “batalha política e jurídica” com vistas a garantir o aumento percentual na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) incidente sobre os recursos minerais. No caso de Parauapebas, maior produtor nacional de minério de ferro, a alíquota incidente sobre o minério passou de 2% para 3,5%, o que garantiu aumento substancial de 75% na arrecadação de royalties.

“Iniciamos um processo de modernização tributária completa que deve ser concluído este ano, o que dará ao município maior segurança fiscal e vai contribuir para a evasão de divisas pertencentes a Parauapebas”, explica Keniston Braga, alegando que o prefeito Darci Lermen “tem dado até aqui exemplos de responsabilidade na utilização dos recursos públicos”.

Segundo ele, estão sendo feitos investimentos na recuperação do déficit do patrimônio público, na saúde, educação, iluminação pública, recuperação de praças, recuperação e ampliação da malha viária do município. “Estamos na metade do mandato e muitos avanços foram conquistados. Reorganizamos a casa, retomamos o crescimento e nos credenciamos para fazer uma segunda metade de gestão à altura da experiência política e administrativa do prefeito Darci”, destaca Keniston.

Apesar de todas as alegações ressaltadas pelo porta-voz das finanças da prefeitura, o município de Parauapebas saiu nos últimos dois anos do mapa dos melhores lugares para se investir no Brasil elaborado por consultorias de reconhecimento nacional. A “evacuação” súbita deve-se justamente ao fracasso de governos anteriores na implementação de políticas públicas em áreas essenciais, como saneamento, saúde, educação e segurança, quesitos nos quais Parauapebas aparece no fim da fila do país, por não conseguir avançar, mesmo com o gigantismo de sua arrecadação. São dois lados de uma mesma moeda.