Uma medida tomada pelo prefeito Darci Lermen deve criar nos próximos dias cinco dúzias de funções gratificadas na estrutura da segunda prefeitura mais rica do Pará. As funções, para ocupantes de cargos de nível médio e de nível superior concursados, devem causar disputa no governo de Lermen, com muitos servidores de olho em aumentar ganhos com valores que vão de R$ 1,1 mil a aproximadamente R$ 3,5 mil. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Na verdade, o prefeito pretende fazer uma conversão, eliminando um combo de 52 vagas em funções gratificadas hoje não ocupadas por servidor algum, para criar mais 60 postos, sendo 30 para cargos de ensino médio e 30 outros para cargos efetivos de ensino superior. Se der certo e quando os cargos estiverem ocupados, os cofres públicos serão impactados em R$ 2,258 milhões.

Este é o 15º projeto de lei de autoria do Poder Executivo municipal que trata de readequação ou reajuste para o funcionalismo da prefeitura. O impacto financeiro estimado sobre a receita líquida prevista para este ano é de 47,38%, mas o Blog do Zé Dudu mostrou ontem (31) que no primeiro bimestre a despesa com pessoal comprometeu 48,15% da receita arrecadada no período (veja aqui).

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito diz que “tal medida se justifica na insuficiência das gratificações atualmente existentes, situação evidenciada na constituição de novos setores e secretarias”, o que, no entendimento de Darci, resulta “na necessidade de servidores ocuparem cargos de chefia, no entanto, sem vagas para o devido enquadramento”. Apesar disso, há secretarias — como a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a maior de todas — em que não há função gratificada.

“As alterações ora propostas se mostram como de alta relevância, visando dar o correto e justo enquadramento aos servidores públicos que exerçam cargos de chefia ou comando de equipes e que justifiquem a destinação de função gratificada”, argumenta o prefeito.

[pdfviewer width=”100%” height=”600px” beta=”true/false”]https://www.zedudu.com.br/wp-content/uploads/2022/04/projeto_de_lei_altera_a_lei_municipal_no_4507_de_04_de_julho_de_2012_funcao_gratificada.pdf[/pdfviewer]