Um projeto de lei de autoria do prefeito Darci Lermen vai exigir ensino médio completo para os interessados em dois importantes cargos do quadro de pessoal do município e, de quebra, melhorar o salário de início de carreira. O agente de combate a endemias, conhecido como ACE, e o agente comunitário de saúde, o popular ACS, vão passar a ganhar vencimento-base de dois salários mínimos (R$ 2.424), sem contar vale-alimentação e gratificações, podendo chegar a R$ 3.797, conforme a progressão na carreira e, também, sem considerar demais vantagens. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

O projeto chegou à Câmara de Parauapebas na semana passada e alcança, de imediato, todos os 82 ACEs, bem como os 242 ACS do município. Eles, vale ressaltar, são remunerados diretamente por repasses de recursos da União, uma das razões pelas quais o projeto de lei do Executivo municipal não precisa demonstrar impacto financeiro sobre as contas da prefeitura.

Em três artigos, a proposta altera a escolaridade exigida para ingresso nos cargos e possibilita que os agentes de endemias e de saúde, mesmo aqueles com ensino fundamental, façam jus ao novo padrão de vencimento dos demais integrantes das carreiras. O padrão de vencimento deles, antes sob símbolo de cargo de nível auxiliar (CNA-2 e CNA-2.1), agora recebe a simbologia de cargo de nível médio (CNM-4.2 e CNM-4.3).

Próximo concurso

A medida já terá efeito para o próximo concurso da Prefeitura de Parauapebas, para o qual há previsão de que sejam ofertadas 142 vagas para ACS e dez para ACE. No entanto, sem a mudança proposta agora pelo prefeito, os futuros concursados ingressariam no serviço público municipal com vencimento-base menor (R$ 1.930 hoje). Para quem já é efetivo, os ganhos de cerca de R$ 500 serão retroativos a maio, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 120, que corrige os vencimentos de ambas as categoriais, estabelecendo novo piso.

Em mensagem à Câmara para justificar o projeto, o prefeito Darci Lermen esclarece que a proposição visa tão somente adequar a legislação local ao novo padrão remuneratório dos cargos de ACS e ACE que entrou em vigor desde 6 de maio deste ano, razão pela qual se pagará com efeito retroativo.

Vale ressaltar que o cargo de agente de saúde foi criado há exato 20 anos e o primeiro concurso só ocorreu em 2004, ainda na gestão da então prefeita Bel Mesquita. É por isso que, juntando salário-base, gratificações e vale-alimentação, os agentes de saúde ganham bruto em média R$ 5.118, um pouco acima da média dos agentes de endemias, que é de R$ 4.923, mas cujo cargo foi criado apenas em 2014.