O governo Darci enviou ontem (14) à Câmara de Parauapebas para votação nesta terça-feira (15), em regime de urgência, um pedido de suplementação estelar para cumprir obrigações contraídas ao longo deste ano e, especialmente, garantir que o funcionalismo não fique sem receber salário. Se a matéria não for votada logo, cerca de 11 mil servidores públicos poderão ficar sem salário já no final deste mês. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

A suplementação enviada ao Poder Legislativo é de R$ 371,13 milhões e, diferentemente do que os incautos dizem por aí, não é empréstimo. A Prefeitura de Parauapebas apenas está pedindo autorização à Câmara para mexer no orçamento que ela mesma, a prefeitura, fez, e o parlamento votou. Na prática, serão reduzidas despesas em programas e projetos que não serão executados este ano, e os recursos previstos para estes serão remanejados às áreas que precisam.

E em se tratando de área que carece de mais orçamento, nenhuma é mais urgente que a folha de pagamento. A despesa com pessoal próprio da Prefeitura de Parauapebas cresceu sobremaneira este ano devido ao ingresso de servidores das atividades-meio por processo seletivo. Antes, esses trabalhadores integravam o quadro de empresas terceirizadas e “comiam o pão que o diabo amassou”, segundo vozes de vários vereadores, que eram contrários à terceirização.

Com o incremento de quase 2.400 trabalhadores na folha do Poder Executivo municipal e impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,9 milhões mensais, a Prefeitura de Parauapebas caminha em 2024 para fechar o ano com uma das maiores despesas de pessoal da história. Em 2023, o valor foi de R$ 916 milhões. Este ano, até o segundo quadrimestre, o montante desembolsado foi de R$ 1,016 bilhão, exatamente R$ 100 milhões a mais em oito meses. Ainda assim, o valor final da folha de 2024 pode finalizar em R$ 1,1 bilhão.

É realmente necessária a suplementação?

Sim, é. Ou a Prefeitura de Parauapebas abre caminho orçamentário legal para pagar o servidor, ou o servidor não terá salário. O orçamento inicialmente previsto tornou-se insuficiente para bancar a despesa com o funcionalismo, e é por isso que o governo municipal precisa recorrer à Câmara para suplementar o valor inicial a fim de os salários caberem no orçamento. O valor da suplementação só para pagamento de servidores é de R$ 192,05 milhões, 51% do pedido enviado à Casa de Leis.

Em nota para justificar o pedido, o prefeito Darci Lermen alega que a medida é necessária “para garantia do processamento orçamentário das despesas com pessoal e demais serviços essenciais necessários ao bom funcionamento das ações municipais”. A urgência da matéria, explica o gestor, diz respeito à necessidade de ter orçamento para pagar a folha de outubro.

O prefeito ressalta que a cobertura desse crédito será feita por meio da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de projetos ou atividades que não serão executadas neste exercício. Darci adiciona que a suplementação não irá comprometer o atendimento feito à população.

Como derradeiro ato da sessão extraordinária convocada para apreciar a matéria, os vereadores aprovaram a suplementação milionária.