Não se sabe até que ponto o transporte público coletivo urbano vai melhorar em Parauapebas daqui para frente, se o número de linhas e de frota serão aumentados para atender a mais cidadãos ou se o preço da passagem vai cair, mas, no que depender do prefeito Darci Lermen, as cooperativas que operam o serviço no segundo município mais rico do Pará não vão necessidade. É que um projeto de lei enviado do Executivo à Câmara de Vereadores vai garantir R$ 100 mil todo mês na conta das três prestadoras de serviço atualmente ativas.

A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que folheou a íntegra do extenso PL 6/2022, que autoriza a Prefeitura de Parauapebas a dar “subsídio tarifário, a título de subvenção econômica”, à Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas, à Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (Coopalmas), e à Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás (Coopavel). As três vão ratear os R$ 100 mil, a serem creditados mensalmente.

Pelo texto do projeto, o valor — ao todo, R$ 1,2 milhão em um ano — visa ao “custeio parcial do serviço de transporte público municipal de passageiros, com a finalidade de cobrir parte dos custos operacionais do sistema e mantê-lo em funcionamento com qualidade”. Além disso, cobre “o valor monetário negativo gerado pelo não pagamento integral das tarifas por usuários beneficiados por tarifa reduzida ou gratuidades estabelecidas em leis específicas”.

Caberá à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) efetuar o pagamento às cooperativas. Mas isso só acontecerá após as empresas enviarem relatório com o total de passageiros que gozam de tarifa reduzida ou gratuidade legal e que utilizaram o transporte público no mês anterior ao da análise. O pagamento do subsídio a cada operador será, segundo a prefeitura, de forma proporcional as suas operações.

Prejuízos alegados

Em justificativa que acompanha o projeto, a Prefeitura de Parauapebas alega que a medida se fundamenta em diversos pedidos das cooperativas, que reportam déficit nas contas. A Central diz que as gratuidades implicam R$ 183 mil por mês, enquanto a Coopavel revela ter mensalmente, em média, 132 passageiros não pagantes ou com tarifa reduzida. Por seu turno, a Coopalmas pediu subsídio de 60% para aguentar o rojão.

A Central enviou, no ano passado, ofício de apelo ao governo municipal, expondo a “dificuldade que o sistema de transporte público coletivo tem enfrentado” e que ela, a Central, vem custeando, “com muito esforço e praticamente sozinha, todo este pesar”, sem prejudicar a qualidade do serviço. “Chegamos a um ponto inevitável para manutenção e continuidade do sistema de transporte: precisamos da imediata colaboração da prefeitura”, relatou.

O governo Darci, por seu turno, se ampara em legislação federal, que prevê concessão de subsídio tarifário, para atender ao pleito das cooperativas. Estas conduzem, diariamente, um total de 172 mil viagens dentro do perímetro urbano.