Apesar da polêmica causada pela indicação da vereadora Francisca Ciza, que iria sugerir ao Poder Executivo na sessão legislativa de ontem (20) isenção na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para servidores concursados da Prefeitura de Parauapebas e da Câmara Municipal, mas recuou dado o embaraço causado pela proposta nas redes sociais, a administração de Darci Lermen prepara a cobrança deste ano a toda a população. Ela deve chegar à porta em breve, em forma de carnê.
O Blog do Zé Dudu apurou que a Prefeitura de Parauapebas abriu licitação no final de maio para contratar empresa responsável por imprimir, montar, supervisionar e entregar carnês de IPTU deste ano aos imóveis cadastrados pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), por meio de seu Departamento de Arrecadação Municipal (DAM).
De acordo com a prefeitura, 98.599 imóveis na área urbana estão passíveis de cobrança, sendo que os bairros Cidade Jardim (18.110) e Tropical (14.855) respondem por um terço do montante. As Chácaras (Morada dos Ventos, 17; Cacau, 53; Estrelas, 87; Sol, 111; e Lua, 158) têm os menores quantitativos de imóveis tributados.
O governo de Darci Lermen prevê abrir envelopes com as propostas dos concorrentes à impressão dos carnês na próxima quarta-feira, dia 28. Se tudo correr conforme o previsto, de 2 a 6 de setembro os carnês devem ficar prontos e de 10 a 20 do mês que vêm eles chegam às casas. As parcelas do IPTU deste ano terão vencimento em 18 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro.
Segundo o titular da Sefaz, Keniston Braga, o IPTU é imposto de competência do município, cuja obrigação legal de lançamento manual decorre do artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN) e da lei municipal de número 4296, editada em 2005, que versa sobre o Código Tributário Municipal (CTM). “Tivemos de licitar o serviço de impressão e entrega supervisionada dos carnês porque os serviços dos Correios ainda não abrangem todos os bairros regularizados”, informa o secretário de Fazenda.
Arrecadação
Nos últimos dois anos e meio, a administração de Darci tem aumentado com eficiência a receita com o IPTU. Em 2017, o governo municipal arrecadou R$ 1.230.638,54 com o imposto, valor que aumentou mais de 100% no ano passado: R$ 2.559.708,49. Para 2019, o governo prevê arrecadar R$ 3.901.500,00 em IPTU, mas no primeiro semestre deste ano faturou apenas R$ 456.599,20. O montante deve crescer agora no segundo semestre com a cobrança pelo exercício atual.
