Uma medida tomada pelo prefeito Darci Lermen e que já subiu para a Câmara de Vereadores abre possibilidade para que mais jovens tenham acesso a cursos de qualificação e, assim, possam ingressar no mercado de trabalho. O Projeto de Lei nº 61, de autoria do Executivo, mexe em dois artigos da Lei Municipal 5.037, de 2021, que criou o Projeto Start e o subsídio Bolsa Start, com vistas a garantir que a juventude tenha acesso a incentivo financeiro para qualificação, desde que inscritos na ação governamental.
Na alteração que enviou à Casa de Leis, Darci mexe nos artigos 6 e 17 da lei. Na redação do primeiro, o prefeito elimina o caráter trimestral do processo de seleção a ser realizado pela Secretaria Municipal de Juventude (Sejuv), sob a batuta da qual fica o Projeto Start. Ao mexer no artigo 6, o governo acredita que a iniciativa poderá alcançar mais jovens sem a limitação temporal.
Já o retoque no artigo 17 é o mais significativo. Isso porque o prefeito está querendo ampliar em 73% o número de oportunidades para os jovens. Na lei original, Darci propunha abrir vagas para 150 jovens trimestralmente, o que corresponderia prestar atendimento a 600 por ano.
Porém, no PL que já está na Câmara, o prefeito quer 1.040 jovens qualificados anualmente. Os cursos terão duração de três meses.
Em mensagem encaminhada ao parlamento, o prefeito destacou que, durante a etapa de inscrições do Projeto Start, a Sejuv constatou que o número de inscrições superou o total de vagas ofertadas, criando déficit na oferta. “As alterações são necessárias para ampliar a quantidade de jovens a serem atendidos pelo Projeto Start e retirar a periocidade trimestral do edital do processo de seleção”.
Até o meio-dia desta terça-feira (12), o anexo de impacto orçamentário-financeiro da alteração — que traz aumento de gastos ao ampliar o número de bolsas concedidas — não havia sido inserido no sistema de processo legislativo da Câmara, muito embora a Prefeitura de Parauapebas tenha informado no PL que o impacto “segue em anexo”.
O valor do subsídio mensal da Bolsa Start repassada aos jovens, conforme previsto em lei, é de R$ 200 pelo período de três meses.
36.800 jovens ‘nem-nem’
Parauapebas tem 76.800 jovens (37.800 homens e 39.000 mulheres) com idade entre 18 e 29 anos, idade elegível ao Projeto Start. Esse contingente é o suficiente para erguer uma cidade do tamanho de Redenção. Desse total, 40 mil estão ocupados — trabalhando, estudando ou fazendo as duas coisas.
Porém, o número de jovens “nem-nem” (nem trabalham e nem estudam) na Capital do Minério ainda é muito alto. Cerca de 36.800 indivíduos (70% do sexo feminino) estão sem qualquer ocupação no município. É uma gigantesca mão de obra ociosa, equivalente a três cidades do tamanho de Curionópolis, e que precisa ser alcançada por políticas públicas eficientes.
