O prefeito Darci Lermen enviou pedido à Câmara de Parauapebas a fim de obter mais prazo para que a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) e sua Coordenadoria de Regularização Fundiária procedam à revisão da numeração de imóveis na cidade. Na semana passada, o gestor enviou ao parlamento um projeto de lei que modifica o artigo 17 da Lei Municipal nº 5.130, sancionada em 2022, segundo a qual as revisões nas numerações seriam feitas no período de dois anos. Agora, a prefeitura quer três anos para concluir as revisões. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

O projeto de lei tem amplo alcance, considerando-se o fato de que Parauapebas, notadamente em sua área urbana, é uma das cidades brasileiras que mais cresceram, tanto de 2000 para 2010 quanto de 2010 para 2022, anos com realização de censo demográfico oficial pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu junto ao IBGE mostram que Parauapebas tinha 128 mil imóveis espalhados por 12 mil endereços, como ruas e avenidas. Cerca de 250 desses logradouros estão sem denominação oficial, segundo o instituto, assim como 36 mil residências não possuem numeração, o que dificulta ao proprietário uma simples entrega de correspondência por exemplo, além de deixá-lo à margem de políticas públicas e serviços essenciais.

Em mensagem enviada à Câmara para justificar o projeto, o prefeito alega que a ampliação de prazo para revisão e adequação da numeração dos imóveis é demanda da Semurb e da Coordenadoria de Regularização Fundiária, “que vêm sofrendo dificuldades estruturais desde 2023”. Essas dificuldades, explica Darci, ocorrem em função de “redução no quadro de servidores”, o que afetou a equipe técnica da Coordenadoria e inviabilizou a conclusão da revisão dos imóveis alcançados pela lei de logradouros. O projeto não gera impacto financeiro e ficou de entrar na pauta durante a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira (7).

Tributos na mira

Ao providenciar o devido cadastramento de imóveis no município, aperfeiçoando-o, a Prefeitura de Parauapebas cria condições para bater em cima de eventuais sonegadores de tributos, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que, mesmo tendo valor anual baixo, ainda é bastante negligenciado. O Blog apurou que o recolhimento de IPTU pelo município vem crescendo ano após ano, de modo que nos últimos 12 meses foram recolhidos R$ 8,324 milhões, muito acima da expectativa de R$ 6,03 milhões para este ano.

Outro tributo municipal que também depende de precisão e atualização de cadastros imobiliários é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado de um comprador de imóvel pela prefeitura. Nos últimos 12 meses, a Prefeitura de Parauapebas faturou R$ 5,395 milhões com o ITBI, bem acima do previsto para esse tipo de receita, R$ 3,8 milhões.