Nesta quinta-feira (27), a administração de Darci Lermen tornou públicas, oficialmente, as diretrizes para que profissionais do quadro da Prefeitura de Parauapebas possam trabalhar remotamente, desde que cumprida uma série de exigências focadas primordialmente em produtividade. A medida foi acelerada pela expansão da Covid-19, que neste momento adoece com força diversos servidores públicos. A modalidade “viral” e sinônimo de modernização do serviço público pode trazer ganhos para os cofres, mediante a redução de penduricalhos que algumas categoriais recebem.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que conferiu a íntegra do Decreto nº 2 assinado por Darci no dia 4 deste mês, mas somente agora publicado no Diário Oficial do Município. O regime remoto não é novidade no serviço público municipal, mas carecia de regulamentação.

Em 29 artigos, o documento considera que a prática do teletrabalho contribui para a redução de custos da Administração, melhora o clima organizacional e a qualidade de vida dos servidores, e gera vantagens e benefícios para o poder público, para o servidor e para a sociedade. O texto aponta ainda que o trabalho remoto vai evitar exposição do servidor às doenças de contágio iminente no ambiente de trabalho, com nível de transmissão pandêmico, garantindo, em contrapartida, a continuidade da prestação de serviços à população.

Quem é elegível?

O teletrabalho será uma mão na roda para procuradores e assessores jurídicos da Prefeitura de Parauapebas. Isso porque, segundo o documento, “deverão ser priorizados os servidores que desenvolvam atividades que demandem maior esforço individual e menor interação com outros servidores, como elaboração de minutas de decisões, pareceres, relatórios e peças judiciais”. Outras categorias, no entanto, também podem entrar na onda, e efetivos têm preferência.

Porém, compete ao gestor de cada pasta indicar, entre os servidores interessados, aqueles que atuarão em regime remoto, respeitando-se o limite de 30% da força de trabalho de cada unidade administrativa. As chefias imediatas estabelecerão metas semanais, as quais serão equivalentes ao cumprimento total da carga horária semanal. O prazo para realização do teletrabalho será de 12 meses, prorrogáveis sucessivamente sempre que houver cumprimento das metas pelo servidor e interesse deste e da Administração para mantê-lo como tal.

Vale ressaltar que aqueles que optarem pelo regime remoto vão perder o direito às horas-extras. O cumprimento de metas superiores àquelas previamente estabelecidas não configura a realização de serviços extraordinários. Além disso, durante o trabalho remoto, o servidor não fará jus ao pagamento de benefício de vale-transporte, não se sujeitará a eventual banco de horas, não receberá adicional noturno tampouco adicionais de insalubridade, periculosidade, risco ou quaisquer outros relacionadas à atividade presencial.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) ficou de elaborar até março instrumentos próprios de avaliação dos servidores públicos submetidos ao trabalho remoto, para fins de evolução funcional. Já a Prefeitura de Parauapebas deverá avaliar a eficácia do teletrabalho após um ano, a contar da data de adesão do primeiro servidor, com o objetivo de analisar e aperfeiçoar as práticas adotadas