A polêmica das contratações temporárias em Parauapebas continua. Na semana passada, o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, deu seis meses para que o governo do prefeito eleito Aurélio Goiano faça um concurso público, já que a gestão de Darci Lermen, que ora finda, não deu conta do recado – e deve sofrer as consequências disso. As informações são do Blog do Zé Dudu.

A partir de 1º de janeiro, boa parte dos 4.134 servidores temporários que ingressaram na prefeitura por meio de processo seletivo simplificado deve permanecer na função. O novo governo não poderá trocá-los por outros trabalhadores, a fim de evitar qualquer forma de apadrinhamento, mas poderá demiti-los se quiser.

Ainda assim, o Poder Executivo municipal terá até 30 de junho para realizar concurso, conforme deixa claro o magistrado na Decisão nº 133276590. “Permite-se a prorrogação pelo prazo de 6 meses dos atuais contratos administrativos, tempo mais do que suficiente para a realização dos concursos públicos,” explica o juiz Lauro Fontes Júnior.

A medida extrema foi tomada após o que ele chama de “recalcitrância” em não deflagar concursos públicos para provimento do quadro de pessoal da prefeitura de Parauapebas. Durante audiência ocorrida em 2 de abril deste ano, representantes da Secretaria Municipal de Administração (Semad) chegaram ao absurdo de prometer realizar três concursos este ano, conforme Decisão nº 112423968, numa tentativa desesperada de sair da mira da justiça.

Cronograma apertado

Os concursos públicos de Parauapebas tomaram projeção monumental e atraem mais candidatos que seleções federais de mesmo porte em razão dos salários atrativos pagos pela administração da Capital do Minério. O certame anulado de 2023, por exemplo, chegou a 59 mil inscritos, dos quais cerca de 44 mil pagaram a taxa de inscrição e estavam no páreo, de fato. Houve cargo com demanda de quase mil inscritos por vaga.

Para realizar um certame assim, é preciso planejamento. Entre preparar minuta de edital, licitar banca organizadora, soltar edital na praça e aplicar prova, normalmente passam-se, pelo menos, seis meses. Daí, até homologar o resultado para começar a convocar os classificados, mesmo sem qualquer demanda judicial, pode ser que dure até um ano, como foi o caso do concurso da Câmara Municipal, recheado de demandas judiciais que empurraram os prazos previstos e que demorou mais de um ano para ser homologado.

Por isso, é fácil supor que os servidores temporários devem ficar mais que seis meses na prefeitura. Justamente para evitar transtornos à gestão que vai iniciar, o juiz Lauro Fontes Júnior observa que, caso haja necessidade de ajuste temporal ou escalonamento, com efetiva revelação de situação justificável, o governo municipal poderá alinhar plano de ação diretamente com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, “desde que isso não venha significar novas contratações”, em termos de aumento de quantidade de servidores ou teimosia em tentar fazer contratação direta.