Uma medida do prefeito Darci Lermen deve garantir que professores vinculados ao quadro do magistério da rede pública municipal recebam gratificação de risco para atuar no sistema prisional ou socioeducativo de Parauapebas. O gestor enviou à Câmara projeto de lei para regulamentar a concessão do benefício, que se fundamenta em termo de cooperação firmado entre o município e o Governo do Pará para ofertar ensino público, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a pessoas privadas de liberdade.

Em meia dúzia de artigos, o PL 70/2022 estabelece 15% de ganho sobre o vencimento-base dos educadores como forma de “compensar a exposição ao risco de vida e à violação da integridade física ou moral”. Pelo projeto, a gratificação de risco tem caráter indenizatório e não integra a remuneração do servidor, não incidindo sobre ela, portanto, quaisquer descontos ou abatimentos.

Vale destacar que em 2020 a Prefeitura de Parauapebas firmou cooperação com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para implementação da oferta de ensino da educação básica no Centro de Recuperação de Parauapebas, na modalidade de EJA, e também para implantação do projeto “Remição de Pena pela Leitura”.  

Segundo o governo municipal, a iniciativa — de oferta serviço educacional a pessoas privadas de liberdade — é “extremamente importante e necessária” para a recuperação daqueles que se encontram nas unidades de prisionais ou similares, porém o professor é posto em situação de potencial risco à própria vida, à integridade física e à moral, porque atua em ambiente que pode ter complicações com potencial risco à segurança deles, a exemplo de manifestações e rebeliões. “A gratificação poderá, ao menos, compensar os riscos existentes”, destaca o Poder Executivo em mensagem enviada à Câmara.

Dados do Blog do Zé Dudu mostram que o impacto financeiro da medida é relativamente baixo: apenas R$ 208,4 mil por ano. O número de professores que devem ser alcançados pela lei, no entanto, não foi divulgado. Com isso, a estimativa de gastos com pessoal sobre a receita líquida do município vai a 48,12%, muito próxima do limite de alerta (48,6%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite máximo permitido é de 54%, mas já no limite de alerta os gestores precisam fazer esforço para conter gastos, como demitir temporários.