O prefeito Darci Lermen confirmou ao Blog do Zé Dudu na noite da última quarta-feira (11) que o restante do 13º salário dos quase 11 mil servidores públicos municipais do Poder Executivo estará disponível na conta bancária amanhã, sexta-feira (13). E ainda apelou: “Gastem aqui mesmo em Parauapebas, no comércio local. Façam a roda da nossa economia girar”.

No apagar das luzes do seu melancólico quarto mandato, Darci explica que não poderia deixar de honrar o compromisso de pagar o funcionalismo público com pontualidade, já que os trabalhadores da administração pública sempre o admiraram justamente por valorizar o servidor. “Minha paixão pelos servidores públicos de Parauapebas chega a ser maior que eu. Coloquei meu mandato em risco diversas vezes por pensar mais neles que em mim”, emociona-se o prefeito, destacando que a última coisa que poderia acontecer em sua gestão é o servidor público ter salário atrasado.

“Nos últimos meses, passamos por momentos extremamente difíceis, mas eu não poderia deixar de cuidar dessa joia, que são os pais de família concursados, comissionados e contratados da prefeitura”, explica, lembrando que Parauapebas não tem “muito servidor”, diferentemente do que muitos pensam. Tem uma quantidade até abaixo do ideal para o porte populacional do município, mas ao longo dos anos a remuneração do funcionalismo foi supervalorizada, a ponto de, hoje, ter-se tornado o município brasileiro com as mais altas médias salariais em determinados cargos.

E é verdade. O Blog do Zé Dudu consultou o Sistema de Informações sobre Orçamento da Educação (Siope) e o Sistema de Informações sobre Orçamento da Saúde (Siops) e constatou que a média salarial de um professor concursado em Parauapebas chega a ser mais que o dobro da média de um médico com a mesma carga horária na maioria dos municípios brasileiros.

Médicos, enfermeiros e dentistas concursados em Parauapebas também ganham em média mais que cargos equivalentes em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Curitiba, ou no serviço público federal. E nenhum engenheiro concursado em Parauapebas trocaria seu salário pelo dos engenheiros de governos estaduais ou mesmo federal.

Rumos da folha de pagamento

Darci vai entregar a Prefeitura de Parauapebas a seu sucessor, o prefeito eleito Aurélio Goiano, praticamente tendo vencido uma batalha contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que tentaram tirar na marra dinheiro da Capital do Minério, ao derrubar a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município.

Neste momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que representa os interesses do Município de Parauapebas, e faltam apenas dois votos favoráveis de ministros para derrubar dispositivos legais sancionados pelo Governo do Estado, em conluio com a Alepa, os quais mexeram inadvertidamente em critérios de partilha do ICMS.

O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, votou favorável ao município de Parauapebas, e com ele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin até o momento.

Se a ADI em favor de Parauapebas vencer, Darci sai vitorioso porque não deixará a receita em queda, na ordem de R$ 30 milhões, como se previa. O ICMS hoje é a principal fonte de custeio dos salários dos servidores públicos do município e poderá até mesmo crescer com essa reviravolta, que levará o Governo do Estado a passar vergonha nacional. Vence Darci e ganha o funcionalismo público, que vai sair, temporariamente, do fogo cruzado entre o falatório de cortes de benefícios. É o xeque-mate da era Lermen, que durou 16 anos e que pode ainda não ter chegado ao fim.