Pelo menos 13 prefeituras brasileiras vão faturar recursos da União para execução de ações socioassistenciais visando à interiorização de imigrantes venezuelanos oriundos do estado de Roraima. Uma delas é a Prefeitura de Parauapebas, que vai receber R$ 480 mil por recepcionar cerca de 200 venezuelanos em situação de vulnerabilidade social. A informação consta de uma portaria do Ministério da Cidadania publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), conforme você pode visualizar aqui.

No Pará, além de Parauapebas, vão receber recursos as prefeituras de Belém (R$ 1,44 milhão pela interiorização de 600 pessoas) e Monte Alegre (R$ 120 mil por 50 venezuelanos). Segundo a portaria, o repasse financeiro é emergencial e provém da atestada e pública situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para Roraima provocado por crise humanitária na Venezuela e da necessidade de assegurar medidas de assistência emergencial aos venezuelanos em situação de risco pessoal e social. Os recursos serão repassados em parcela única por conta de seis meses de atendimento.

Mas é preciso cautela com o uso da verba. De acordo com o Ministério da Cidadania, os gestores têm de enviar, até 30 dias a contar do recebimento do recurso, plano de ação conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social. O não envio do plano poderá causar a devolução integral do recurso pelas prefeituras. O próprio ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, prestará assessoramento técnico a estados e municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações.