Desde o dia 1º até o dia 30 deste mês, ordenadores de despesas do Pará precisam entregar a execução das contas consolidadas do 4º bimestre, expressa no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente aos meses de julho e agosto. Além disso, tanto prefeituras quanto câmaras municipais precisam enviar à Secretaria do Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), detalhando, entre outros, gastos com pessoal no 2º quadrimestre deste ano, compreendendo os meses de maio, junho, julho e agosto.
Várias prefeituras brasileiras já encaminharam — e continuam a encaminhar — a prestação de contas e, no Pará, a Prefeitura de Placas foi a primeira a inaugurar o envio dos relatórios nesta sexta-feira (6), conforme apurou com exclusividade o Blog do Zé Dudu junto ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Placas informou R$ 55,03 milhões em receita líquida e gastos totais de R$ 25,99 milhões com o funcionalismo. A folha de pagamento consome 47,22% da receita, o que deixa a administração local confortavelmente fora de todos os limites preconizados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com servidores. As faixas partem de 48,6% até 51,29%, que é o limite de alerta; de 51,3% até 53,99%, que é o limite prudencial; e a partir de 54%, que é o limite máximo.
Enforcadas com a lei
Não é de se estranhar que as prefeituras paraenses venham se enforcar com a Lei de Responsabilidade Fiscal no resultado final do 2º quadrimestre deste ano. A julgar pelo início de 2019, a situação mostra-se fora do controle no estado, com prefeituras que tecnicamente sobrevivem apenas para pagar servidores.
O Blog do Zé Dudu levantou que, de 117 prefeituras paraenses com a prestação de contas regular, 79 (67,5%) atropelaram o limite máximo para despesa com pessoal. As situações mais dramáticas são das prefeituras de Marituba (74,33%), Aurora do Pará (74,84%), Ipixuna do Pará (78,49%), Baião (83,08%) e Gurupá (83,93%).
A Prefeitura de Placas está justamente no lado oposto, no grupo das mais equilibradas do ponto de vista fiscal. O pelotão é liderado pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, que comprometeu apenas 34% da receita líquida com servidores. Em seguida, no 1º quadrimestre, apareceram Santana do Araguaia (35,55%), Parauapebas (40,02%), Placas (43,66%) e Itupiranga (45,12%).
