Pequena, mas atrevida. Assim pode ser considerada a Prefeitura de Rio Maria, que toma conta de políticas públicas e administra para cerca de 18.200 habitantes, porém encerrou o ano passado afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito Francisco Paulo Barros Dias, o Paulinho, está há seis quadrimestres consecutivos — isto é, dois anos seguidos — gastando com servidores acima do limite máximo previsto, que é o comprometimento de 54% da receita líquida.
As informações sobre as despesas e receitas da prefeitura foram encaminhadas pelo próprio Poder Executivo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última sexta-feira (25). O Blog do Zé Dudu, com sua lupa a postos, levantou os relatórios de contas com exclusividade neste domingo (27) e constatou: do ponto de vista fiscal, a situação de Rio Maria é grave.
Ao longo de 2018, o governo municipal arrecadou R$ 46,52 milhões líquidos e usou R$ 27,04 milhões com o funcionalismo. Com isso, comprometeu 58,13% da receita — quatro pontos percentuais acima do preconizado pela LRF. Na prática, o prefeito Paulo Barros usou quase R$ 2 milhões a mais que o permitido, uma vez que, pela receita apurada, poderia gastar não mais que R$ 25,12 milhões com os servidores no ano passado.
O Blog cruzou números disponíveis no portal de transparência da prefeitura e verificou que o número de vínculos salariais em janeiro de 2018 era de 649 e subiu para 766 em dezembro. O batalhão de contratados avançou de 177 para 307 no período.
Prefeitura na mira do Tribunal
O limite legal com folha de pagamento foi estourado pela Prefeitura de Rio Maria em todos os três quadrimestres de 2018. No primeiro, encerrado em 30 de abril, a gestão comprometeu 60,82% da receita com pessoal. No segundo, encerrado em 31 de agosto, até baixou um pouco, para 58,08%, ainda assim ficou muito distante do ideal. E no terceiro e último quadrimestre do ano, encerrado em 31 de dezembro, o peso da folha ficou em 58,13%.
O Blog decidiu puxar a ficha da prefeitura desde 2017, início da gestão de Paulinho, para ter dimensão da extensão da encrenca fiscal. Já no primeiro quadrimestre de seu mandato, a despesa com pessoal consumiu 57,28% da receita, segundo aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No segundo quadrimestre de 2017, o índice ficou em 58,78%. E, no último quadrimestre daquele ano, atingiu o recorde: 61,67%. Diante desse quadro, a esta altura do campeonato, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) certamente já está com a Prefeitura de Rio Maria na mira.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao comprometer 51,3% da receita com folha de pagamento, o chamado limite prudencial, o prefeito já fica proibido de fazer contratações, conceder reajustes salariais, criar cargos e mexer na estrutura administrativa que implique aumento de despesa. Quando, então, avança os 54%, além das sanções anteriormente descritas, o gestor fica terminantemente proibido de contratar operações de crédito, como financiamentos, bem como a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias. É um prejuízo com efeito dominó sobre os serviços públicos essenciais.
Contas sem rombo e sem pedaladas
Apesar do sufoco para dar normalidade à folha de pagamento, a Prefeitura de Rio Maria fechou 2018 com superávit fiscal de R$ 6,04 milhões, segundo informa a mesma. Isso ocorreu porque as receitas primárias arrecadadas foram superiores às despesas. As três maiores fontes de arrecadação do governo foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 13,99 milhões; o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 11,56 milhões; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 11,2 milhões.
O prefeito Paulo Barros também garantiu que praticamente todas as contas do exercício financeiro e orçamentário de 2018 fossem pagas em 2018. Isso porque apenas R$ 16,9 mil do Fundo Municipal de Saúde foram pedalados para pagamento em 2019 e outros R$ 107,5 mil da Secretaria Municipal da Cidade vêm se arrastando de exercícios anteriores. Nas demais pastas, todas as contas foram pagas com pontualidade no exercício encerrado em 31 de dezembro.
Despesas com serviços sociais básicos.
No ano passado, a Prefeitura de Rio Maria indica ter gasto R$ 4,93 milhões com agricultura, R$ 7,94 milhões com urbanismo, R$ 13,48 milhões com saúde e R$ 16,92 milhões em educação, serviços com as maiores despesas do município. Na área de educação, a prefeitura liquidou apenas com salários de profissionais do magistério cerca de R$ 9,48 milhões e aplicou 31,93% da receita líquida de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, bem acima do que estabelece a lei (mínimo de 25%).
No tocante à saúde, a prefeitura desembolsou R$ 5,88 milhões para pagamento de profissionais e aplicou 21,76% da receita com ações e serviços, muito acima do preconizado (no mínimo, 15%, segundo a lei). Apesar do peso da folha de pessoal, os dispêndios financeiros com o básico foram tecnicamente realizados no município que sobrevive da agropecuária, com destaque para o rebanho bovino composto por 395 mil cabeças.
