A administração do município de São Félix do Xingu publicou e encaminhou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o edital de concessão para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços de recuperação, melhoria, manutenção, conservação e operação da estrada vicinal Transiriri. O documento completo, com suas 396 páginas, foi analisado na manhã desta segunda-feira (23) pelo Blog do Zé Dudu, imediatamente a sua publicação no mural de licitações do TCM. As propostas comerciais estão previstas para serem apreciadas em 22 de dezembro e essa licitação deve ser um dos derradeiros atos da prefeita Minervina Barros (PSD), que foi derrotada nas eleições de 15 de novembro — quando tentava reeleger-se — por João Cléber (MDB).
O trecho da Transiriri alvo da concessão vai do porto da balsa Santa Rosa até o limite do município de São Félix com Altamira, perfazendo 188,39 quilômetros de estrada de chão batido. O valor estimado do contrato de concessão é de R$ 20.901.117,24 para o período de dez anos, entre 2021 e 2030, o que, no entendimento do governo local, deve melhorar a gestão das vicinais.
Quem pegar a concessão terá direito à cobrança de tarifa básica de pedágio, que parte de R$ 49,06 para o trecho 1 (entre o porto da balsa e a vila Central) e de R$ 12,60 para o trecho 2 (entre a vila Central e o limite com o município de Altamira). Vale lembrar que o município de São Félix do Xingu, com seus 84.212,958 quilômetros quadrados, é o 6º maior do país e sua área é praticamente duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. Estima-se que São Félix tenha cerca de 9 mil quilômetros de vicinais.
A proposta é polêmica e já deu o que falar na Câmara de São Félix do Xingu. Mas o governo municipal defende que o projeto possui “um bom escopo de investimentos” e reporta que os investimentos privados no percurso podem chegar a R$ 11.459.947,13. Além disso, estima que a prefeitura deve recolher R$ 2.156.068,31 em receitas, decorrentes de Imposto Sobre Serviços (ISS), no valor de R$ 1.658.514,08, e verba de fiscalização, de R$ 497.554,22.
A prefeitura justifica ainda que a proposta é de “importante interesse público” porque abre caminho para a restauração da estrada, melhorando a mobilidade para a população, à medida em que trará economia aos cofres públicos.