A Prefeitura de Tailândia iniciou na segunda-feira, 28, a convocação de 106 candidatos aprovados no Concurso Público 001/2016. Desde o ano passado, Ministério Público do Pará e a gestão municipal travavam uma luta judiciária. No mês passado, com o desligamento de 1,5 mil servidores temporários, os serviços públicos foram reduzidos à população.
A convocação foi tomada em cumprimento à decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Tailândia, nos autos do processo nº 0012539-76.2018.814.0074, no qual o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) defende a convocação dos aprovados em concurso e combate a irregularidade na contratação de servidores temporários.
Edital de convocação publicado na segunda-feira, 28, e assinado pelo secretário de Administração de Tailândia, Cláudio Ayres de Azevedo, determina que os aprovados compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na prefeitura, centro de Tailândia, munidos de todos os documentos relacionados no edital do concurso, no período de 25 de janeiro a 15 de fevereiro, de segunda à sexta-feira, excetuando-se os feriados.
“Esta convocação dos aprovados em concurso é a medida que o Ministério Público defendia desde o início do processo. Ela é um indicador do cumprimento da ordem judicial e do estabelecimento da justiça no município de Tailândia”, declara a promotora de Justiça, Ely Soraya Silva Cezar, titular da promotoria de Tailândia.
Ao todo, 104 candidatos foram convocados nesta fase de habilitação documental, para ocupar os cargos de auxiliar de serviços educacionais (zona urbana e rural); cozinheiro; encanador; gari; operador de máquinas pesadas; operador de roçadeiras; operador de serviços gerais; pedreiro; agente de disciplina escolar; inspetor de ônibus escolar; assistente administrativo; auxiliar administrativo; motorista A/B; motorista D e operador de informática.
Desfecho
Neste ano, como primeiro passo, o MPPA propôs à Prefeitura de Tailândia a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a desvinculação dos servidores temporários ocorra de forma gradativa, de modo a não comprometer os serviços públicos municipais, mas o prefeito ainda não se manifestou sobre a questão.
O segundo passo foi o início de desvinculação dos temporários e publicado, dia 25 deste mês, o Edital nº 004/2019, convocando 104 aprovados em concurso para assumirem cargos na esfera municipal.
Comissão
Uma comissão de servidores temporários que não tiveram contratos renovados com a Prefeitura de Tailândia foi até Belém para uma reunião com o governador Helder Barbalho. A comissão de aproximadamente 40 pessoas ouviu do chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes, que o governo é solidário aos trabalhadores e que Helder visitará o município o mais breve possível, para ouvir o grupo.