A lei 12.587/12, sancionada no último dia 3, determina que os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.
A norma institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, “visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”.
As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.
Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor.
A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.
7 comentários em “Prefeituras com população acima de 20 mil habitantes agora podem cobrar pedágio urbano”
Generally I gotta to agree. Last year when I was looking through at Target I had a very similar dilemma. I decided to acquire it.
Isso é que é fazer um “governo do povo”…
Incrível como os Governantes são cruéis, porque roubar da população mais que roubam é uma crueldade imensa, o trasporte que utilizamos aqui na cidade é um lixo, além de pagar pra andar temos que aguentar humilhação desses Vanzeiros e cobradores mal educados e salientes, não todos mas a maioria, andar com criança é um sofrimento, idoso então são tratados como cachorros, afffff, nem pra caí uns raios na cabeças desses Políticos do satanás. Oh raça ruim que nunca acaba, afffffff.
mais uma vez o governo tirando mais dinheiro dos contribuintes, e não fazendo o que é de obrigação ou deveria ser, cuidar da infraestrutura, sem falar das outras áreas educação, saúde, segurança…., não sobra tempo para essas coisas, pq o que interessa é planos e projetos camuflados em prol da corrupção
Lei para obrigar empresas de transporte público a melhorarem o serviço eles não fazem…
brincadeira, né?
COMO SE NEM TRANSPORTE COLETIVO DIGNO TEMOS??? CADÊ O COMPROMISSO ASSUMIDO COM O MINISTÉRIO PUBLICO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS REGULARES DE ONIBUS PARA OS BAIRROS DA CIDADE???
QUANDO SAIRÁ DO PAPEL???
Na realidade isso não passa de uma forma de encher os bolsos de plíticos safados e corruptos, afinal essa corja nunca se preocupou com isso, afinal vc sabe quantos quilos de CO² um Avião lança na atmosfera em uma viagem de 100km, não! então pesquise e saberás oque quero dizer…